Ação contra Halysson Carvalho está conclusa para sentença

A ação penal em que é réu o ex-diretor da Fundac, Halysson Carvalho Silva, preso em 26 de outubro de 2015 na quarta fase da “Operação Zelotes” da Polícia Federal, está conclusa ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite para sentença. O Ministério Público Federal e o advogado João Alberto Soares Neto apresentaram alegações finais no dia 04 de março de 2016. Halysson é acusado de extorsão, crime tipificado no art.158, do Código Penal e se condenado poderá pegar até 15 anos de cadeia.

A ação tramita na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Entenda o caso

Halysson Carvalho Silva foi denunciado pelo Ministério Pùblico Federal com mais 15 pessoas por envolvimento com a negociação ilícita para aprovação de medidas provisórias que beneficiaram contribuintes específicos. A denúncia, assinada pelos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva, Marcelo Ribeiro e pelos procuradores regionais da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho faz parte da Operação Zelotes, que apura irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 e que, de acordo com as estimativas iniciais, causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos. De acordo com denúncia, a força tarefa que investigou o caso apontou a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
O piauiense juntamente com Marcos Augusto Henares Vilarinho, atuaram na prática do crime de extorsão. Neste caso, a participação se deve ao fato de o grupo Caoa ter se recusado a pagar a parte acertada na negociação que levou à aprovação da MP 471. Na denúncia, os investigadores mencionam a existência de documentos, segundo os quais MMC e Caoa, juntas, deveriam pagar R$ 32 milhões à M&M. Valor que seria dividido em partes iguais entre a SGR e a M&M. A denúncia cita mensagens registradas em documentos apreendidos pelos investigadores, segundos as quais, 40% deste total seriam usados para pagar “colaboradores” – que na verdade, seriam os agentes públicos corrompidos (incluindo parlamentares federais cujos nomes ainda não foram identificados) – e os outros 60% distribuídos entre os lobistas.

No entanto, apenas a primeira fez o repasse. Mauro Marcondes teria, então, negado-se a repassar a parte da SGR, com o argumento de que precisava pagar os “colaboradores”. “Com o passar do tempo, a situação ficou insustentável, pois a SGR também tinha seus compromissos espúrios”, enfatiza um dos trechos da ação. Foi neste contexto que, em 2010, Halysson e Marcos Augusto foram contratados pelos responsáveis pela SGR para ameaçar Mauro Marcondes e Eduardo Ramos. O valor exigido nas conversas, feitas a partir de um celular e de informações pessoais falsas, era de U$ 1,5 milhão.

Para forçar o pagamento, Halysson ameaçava entregar à oposição e à imprensa um dossiê sobre a compra da MP 471. “Os e-mails de Halysson Carvalho, recebidos pela secretária de Eduardo Ramos (Lilian Gasperoni Pina), foram imediatamente repassados para Mauro Marcondes e não deletados ou comunicados para a polícia. Isso revela três coisas: a) a ameaça era séria; b) a polícia não podia saber do seu teor, pois comprometia Eduardo Ramos; e c) Mauro Marcondes era a pessoa indicada para resolver o problema”, completam os procuradores.

Defesa


Em entrevista ao GP1, em outubro de 2015, o advogado de Halysson, João Alberto Soares Neto, declarou que o acusado nunca mandou e-mails ou fez ligações tentando extorquir empresas, como afirma a ação da Polícia Federal.

“Na operação Zelotes, duas empresas, a CAOA e a MMC teriam comprando a medida provisória 471. Então alguns e-mails e telefonemas foram usados para cobrar pagamentos dessa propina. Quero esclarecer que o e-mail não pertencia ao Hallyson, pertencia a alguém chamado Raimundo Lima e o telefone era registrado no nome de uma pessoa identificada como Jesus. O telefone era de DDD 31, de Minas Gerais”, explicou.