Grupo Águas do Brasil é investigado pelo Ministério Público de SP

O grupo Águas do Brasil que tenta judicializar o processo de subconcessão dos serviços de águas e esgotos em Teresina, possui uma extensa escala de problemas em toda sua área de atuação, como por exemplo, cobranças abusivas aos consumidores e despejo de esgoto in natura (sem tratamento) direto em rios e represas.

Águas de Votorantim

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Na cidade de Sorocaba, em São Paulo, o Ministério Público do Estado (MP/SP) entrou na Justiça com ação civil pública contra a Prefeitura de Votorantim e a concessionária Águas de Votorantim por conta de lançamento de esgoto doméstico sem tratamento em um córrego que desemboca na represa Ipaneminha, o MP pediu a suspensão do lançamento desse tipo de material poluidor, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A juíza Adriana Faccini Rodrigues, da Comarca de Sorocaba, concedeu a tutela antecipada “à vista da substancial prova reunida no inquérito civil promovido pelo Ministério Público, dando conta de que as requeridas, a despeito dos alertas de que efluentes provenientes do Município de Votorantim estão sendo despejados no rio Ipanema das Pedras (afluente do rio Sorocaba)”.

Em 01 de dezembro de 2016 a Justiça declarou aberta a fase de de instrução e determinou que seja feito laudo pericial a ser concluído em 90 dias.

A investigação por parte do Ministério Público teve início em junho de 2013, quando moradores do bairro Ipanema das Pedras, em Sorocaba passaram a reclamar do forte odor originado do despejo de uma tubulação no local que fica exatamente de frente para o portão da estação de captação de água Ipaneminha. Os resíduos despejados, à época, chegavam a formar uma camada espessa de espuma. Na ocasião, tanto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba, como a Prefeitura de Votorantim e a empresa Águas de Votorantim afirmaram que iriam apurar a origem do eventual problema, que continuou e levou os moradores a recorrer ao MP, que instaurou inquérito para investigar o problema.

Águas do Paraíba

Em 2014, o superintendente da empresa Águas do Paraíba, Mário Henrique Fazza, foi preso em uma operação realizada para punir responsáveis pelo despejo de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul. A Aguas do Paraíba atua no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro.  

De acordo com o procurador da República, Eduardo dos Santos Oliveira, o superintendente foi autuado em flagrante por estar cometendo crime previsto no Artigo 54 da Lei de crimes ambientais, que prevê prisão para os responsáveis por despejarem esgoto no meio ambiente. Na operação participaram também técnicos da Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF) e do Ibama.

A investigação foi motivada por denúncias feitas pela Associação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Asprocon-RJ) em 2012.