Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou a prestação de contas de gestão da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETRE) referente ao exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Larissa Mendes Martins Maia, de 1º janeiro a 4 de abril, e do ex-deputado estadual Warton Santos, de 4 de abril a 16 de dezembro.
No julgamento foram levadas em considerações algumas irregularidades que foram encontradas, como alterações orçamentárias, ausência de documentos nas prestações de contas mensais, ausência de inventário patrimonial dos bens, impropriedades em contratos e em convênios.
Sobre improbidades em contratos, Larissa Maia afirmou em sua defesa que todas as licitações realizadas pelo poder executivo são acompanhadas e controladas pela “Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos da SEAD e que se o processo formal foi instruído e se a SETRE recebeu a justa liberação, presume-se que o processo passou pelo crivo dos órgãos de controle do Estado: Sead, Dlca e PGE”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Já o ex-deputado Warton Santos alegou que os contratos “foram celebrados com fundamento em ata de registro de preços formalizada por meio do Pregão Presencial n.º 01/2013 –SEDET e que não houve irregularidade na execução dos citados contratos”. Ressaltou, ainda, que os contratos foram celebrados com fundamento em ata de registro de preços formalizada por meio do Pregão Presencial nº 01/2013.
Na decisão, do dia 7 de dezembro, o conselheiro e relator Abelardo Pio Vilanova afirmou que “considerando a sustentação oral dos advogados, entendo que as falhas remanescentes, muitas de natureza formal, não possuem o condão de ensejar a reprovação das contas em comento”.
Os conselheiros decidiram então pela aprovação das contas com ressalvas, com aplicação de multa de 700 UFR-PI para Larissa Maia e de 1000 UFR-PI para o ex-deputado Warton Santos.
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