Promotora repudia PEC que restringe candidatura a Procurador-Geral no Piauí

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) protestou contra o Projeto de Emenda à Constituição n° 02/2016, que deveria ter sido votado ainda nesta quarta-feira (21), e que procurava restringir a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, exclusivamente, aos procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

No final da manhã de hoje (21), após protestos, a PEC 02 foi retirada de pauta na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Sobre o Projeto de Emenda à Constituição, a vice-presidente da APMP, a promotora Débora Aguiar, informou ao GP1 que a mesma foi articulada de forma secreta, e os membros do Ministério Público foram surpreendidos na tarde de ontem (20) sobre a votação que deveria acontecer antes do recesso parlamentar.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Promotora Débora Aguiar

“Nós fomos surpreendidos ontem (20) à tarde com a notícia de uma PEC que altera quem pode se candidatar ao cargo de procurador geral do Ministério Público. Essa iniciativa não saiu do Ministério Público. É uma iniciativa da mesa da Alepi, inclusive ela já foi até aprovada em primeiro turno”, afirmou a promotora Débora Aguiar.

“Nós ficamos sabendo ontem. Era para ter entrado na pauta ontem mesmo, mas ‘aí’ teve alguns problemas, que não conseguiram votar a pauta, então foi designada para hoje (21). Nós ficamos muito indignados porque isso afeta a autonomia do Ministério Público. Atualmente quem pode se candidatar dentro do Ministério Público, para formar uma lista tríplice são todos os procuradores e promotores de justiça, então alterar isso, para restringir somente a procuradores de justiça a ser o chefe da instituição afeta a nossa autonomia, por isso todos nós repudiamos essa iniciativa da Assembleia, que não tem nenhum interesse público envolvido”, complementou, acrescentando que a APMP desconhece uma justificativa da Alepi acerca dessa PEC 02.

• Foto: Lucas Dias/GP1APMP protesta contra a PEC 02 na Alepi

Atualmente o procurador-geral do Ministério Público é escolhido pelos membros da instituição, através de eleição direta, quando é formada uma lista contendo os três mais votados, entre promotores e procuradores. A lista tríplice é encaminhada ao governador do Estado, que nomeia um entre os três para exercer o mandato de dois anos, permitida apenas a uma recondução.

Os membros do Ministério Público são os promotores de justiça e os procuradores de justiça. Atualmente existem vinte procuradores de justiça, que é a carreira final do órgão. “Então esse grupo de procuradores compõe o colégio de procuradores de justiça, e esse é um número restrito. A nossa indignação é porque restringe demais, pois é um debate que interessa a todos os membros da instituição e não afeta em nada. Por que mudar isso? É por isso que nós nos indignamos”, finalizou a vice-presidente da Associação Piauiense do Ministério Público.