Desembargador José James Pereira suspende investigação relacionada a operação IL CAPO

O desembargador José James Gomes Pereira, vice-presidente do Tribunal de Justiça, concedeu liminar nos autos do habeas corpus impetrado por José Ribamar de Sena Rosa, um dos investigados na operação "IL CAPO”,  e determinou a imediata suspensão de todo o procedimento de investigação criminal que o Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado - Gaeco esteja fazendo relacionada à Operação IL Capo, envolvendo o ex-procurador-geral de justiça, Emir Martins Filho. A decisão é de 14 de dezembro de 2016.

O desembargador determina, na decisão,  que toda documentação relacionada ao caso, seja encaminhada ao Tribunal de Justiça que vai deliberar “sobre a necessidade de desmembramento bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.  

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Desembargador José James Pereira

José Ribamar de Sena Rosa alega que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Ministério Público Estadual, através do GAECO e pelo juiz da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. Segundo ele, “os investigadores evitam incluir na condição de investigados pessoas que possuem prerrogativa de foro, como é o caso do vereador Hugo Saunders, filho do ex-procurador Emir Martins, que foi propositalmente excluído do rol de investigados, não obstante seu nome apareça em quase todos os extratos bancários constantes do procedimento”. Segundo o habeas o GAECO burlou a regra de competência ao incluir no rol de investigados apenas pessoas sem a prerrogativa de foro, “quando em verdade, o procedimento investigatório alcança autoridades submetidas a jurisdição do Tribunal de Justiça.  

Relembre o caso

O ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Emir Martins Filho, foi preso temporariamente no dia 24 de outubro durante a Operação “IL CAPO”, deflagrada pelo Gaeco. Também foi decretada a prisão temporária do seu filho Tiago Saunders Martins, de sua nora Susyane Araújo Lima Saunders Martins, da ex-esposa Maria da Glória Saunders Martins, além de Arminda Hagi Saunders Gadelha, Maria Liduina Uchoa Saunders, Maria Rachel Saunders Pacheco, Andrea Saunders Martins, Agamenon Rego Martins de Deus, Mariana Saunders Uchoa de Moura Santos, Samuel Pacheco Morais e José Ribamar de Sena Rosa.

• Foto: Facebook/Emir Martins Ex-procurador Emir Martins

As prisões foram decretadas pelo juiz Almir Abib Tajra Filho, em exercício na 8ª Vara Criminal de Teresina, em decisão de 20 de outubro de 2016.

A investigação que culminou na prisão de Emir Martins Filho foi realizada pelo Gaeco em razão de documentação enviada pela 35ª Promotoria de Justiça, após processo instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que constatou entre os anos de 2004 e 2008 pagamentos irregulares a estagiários e servidores do Ministério Público. O Procedimento Investigatório Criminal n°04/2015 aponta indícios dos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

“Robustos são os indícios de que, enquanto procurador-geral de Justiça, o Sr. Emir Martins Filho se utilizou do seu cargo para apropriar-se de recursos públicos do Ministério Público do Estado do Piauí e desviá-los em benefício próprio, de seus familiares e pessoas de seu convívio”, afirmou o juiz na decisão que deferiu o pedido de prisão temporária e bloqueio de bens.

Segundo o coordenador do Gaeco, Rômulo Cordão, todas as pessoas tinham parentesco com o ex-procurador. “Filho, cunhadas, nora, genro, e a ex-esposa. Os valores [desviados] nós apuramos por baixo, R$ 8 milhões em quatro anos, eu digo por baixo, porque outras pessoas foram utilizadas, muitas vezes, sem conhecimento, por exemplo, estagiários, que eram contratados para trabalhar no Ministério Público e o então procurador aliciava essas pessoas oferecendo determinada remuneração, e elas recebiam essa remuneração a menos, só para efeito de prestação de contas a fim de que, justamente, colocando-se a mais para esses estagiários, pudesse ter espaço para subtrair para a família dele”, destacou.

Formas de atuação

Emir Martins Filho, segundo o Gaeco, se utilizava de duas formas de atuação. A primeira se dava a partir da inserção de valores demasiados nos vencimentos dos servidores comissionados e estagiários e a outra com o pagamento de servidores “fantasmas” se utilizando de matrículas de pessoas que não mais trabalhavam no Ministério Público ou que jamais trabalharam no órgão ministerial. 

“Havia uma folha de pagamento chamada SPHIS (Setor de Pessoal Histórico) que tinha um determinado valor que era enviado aos órgãos de controle, no entanto, outra folha ia para o banco para fazer o depósito na conta do servidor. Então havia pessoas que, por exemplo, ganhavam R$ 3 mil, segundo o contracheque, mas na sua conta era depositado R$ 12 mil, R$ 13 mil e até R$ 18 mil”, declarou Rômulo Cordão.

Valores pagos indevidamente aos investigados

As investigações mostram que mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) foram pagos indevidamente, tendo Emir Martins Filho recebido R$ 378.542,40; Maria da Gloria Saunders Martins recebido R$ 17.576,69; Arminda Hagi Saunders Martins  recebido R$ 487.087,13;Maria Liduina Uchoa Saunders recebido R$ 68.878,16; Maria Rachel Saunders Pacheco recebido R$ 323.264,99; Tiago Saunders Martins recebido R$ 192.115,34; Andrea Saunders Martins recebido R$ 16.741,22; Agamenon Rego Martins de Deus recebido R$ 227.335,12; Susyane Araújo Lima Saunders Martins recebido R$ 109.705,31; Mariana Saunders Uchoa de Moura Santos recebido R$ 34.013,46 e Samuel Pacheco Morais recebido R$346.516,67.

Dados foram alterados para ocultar irregularidades

O relatório de inspeção realizado em 2009 pelo CNMP mostra que a comparação entre os dados fornecidos pela Procuradoria Geral de Justiça e os contracheques existentes nos autos demonstrou a existência de divergência entre os valores consignados, indicando que os arquivos contendo os dados históricos das folhas de pagamento tenham sido alterados para ocultar irregularidades.

Receita Federal vai fornecer dossiê de cada investigado

O juiz deferiu pedido do Gaeco solicitando à Receita Federal dossiê integrado para cada investigado contendo todas as informações de sua base de dados.

Bloqueio de contas bancárias, veículos e de bens imóveis

As contas bancárias dos investigados foram bloqueadas pelo sistema BacenJud, bem como o bloqueio de veículos e bloqueio imobiliário, observando o limite do montante desviado a fim de possibilitar o ressarcimento do erário.

A operação

Emir Martins Filho foi preso durante a Operação “IL CAPO”, deflagrada pelo Gaeco. Ele é acusado dos crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo informações da PRF, o ex-procurador estava sendo monitorado e foi abordado quando seguia em seu veículo por uma Avenida de Teresina, portando uma mala com roupas e outros pertences.