"O povo precisa acordar", declara Rejane Dias sobre a PEC 241

A secretária de educação, Rejane Dias, afirmou que a pasta deverá estudar alterações quanto ao planejamento estratégico, a fim de que sejam executados projetos prioritários, em virtude da aprovação, na última terça-feira (25), do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos por vinte anos.

“Nós temos que refazer todo planejamento estratégico. Vamos passar 20 anos sem investimentos para área da saúde, para a área da educação e assistência social, ou seja, só a correção da inflação. Vamos ter perda de mais recursos, no caso específico, para educação, então vamos ter que refazer o planejamento e devemos sentar até o final do ano para rever algumas ações e priorizar aquelas que são mais importantes”, afirmou Rejane Dias.

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• Foto: Lucas Dias/GP1 Rejane Dias

Agora que o Projeto de Emenda Constitucional está no Senado Federal, Rejane Dias acredita que os senadores também deverão aprová-lo, mas provavelmente haja novidades: “pode ser que tenhamos algumas surpresas, talvez algumas modificações em alguns artigos. A gente tem percebido que há uma mobilização grande dos próprios estudantes, das próprias entidades e da sociedade em geral nesse sentido. O povo precisa acordar porque essa PEC é para 20 anos. Vinte anos sem investimento e isso vai influenciar com certeza na vida daqueles que mais precisam, que são as pessoas carentes”, argumentou.

PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, de autoria do Poder Executivo, visa acrescentar cinco artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de revogar o art. 2º da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que determina o cronograma para execução do percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida da União em investidos em Saúde Pública.  

A PEC 241 também indica que “o limite para cada exercício financeiro será equivalente à despesa primária realizada no exercício anterior, atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mesmo período”. Isso vale para os Poderes Executivo, Legislativo, inclusive Tribunal de Contas da União e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.