Belazarte é acusada de usar indevidamente dados de candidata a emprego

A empresa Belazarte – Serviços de Consultoria LTDA-ME e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina – SETUT são alvos de uma ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos por terem utilizado os dados pessoais de Miriam Oliveira de Araújo, que procurou uma vaga na empresa Belazarte, sem sucesso, e que, depois de conseguir trabalho em outra empresa ao tentar se habilitar no sistema de transporte coletivo e receber o “cartão vale transporte” tomou conhecimento que suas informações pessoais e o seu cadastro foi utilizado indevidamente pela empresa o que possibilitou o uso de suas informações por uma terceira pessoa de seu total desconhecimento de nome Maria do Carmo Monteiro Prudêncio. Os dados de Miriam Oliveira de Araújo também foram utilizados indevidamente pelo SETUT que permitiu e forneceu utilização indevida do “cartão de vale transporte” para pessoa diversa o que a impediu de obter e fazer uso do cartão.

A autora da ação pede na inicial a antecipação de tutela com o fito de que a Belazarte se abstenha de utilizar os seus dados pessoais e que o SETUT cancele a permissão concedida a terceiro e regularize a sua situação junto ao sistema de transporte coletivo da capital e que, ao final, o juiz arbitre o pagamento de reparação por danos morais.

A ação foi ajuizada em julho de 2015 e tramita na 3ª Vara Cível de Teresina.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a empresa Belazarte afirmou que houve um erro no momento do cadastro de dados junto ao Setut, mas que o mesmo já foi corrigido. Miriam deve solicitar a segunda via do cartão, com os dados já atualizados.