Polícia Rodoviária Federal pede esclarecimentos sobre fiscalização da Strans na BR 316

O trânsito no cruzamento das avenidas Ivan Tito Filho com Wall Ferraz que, diariamente, apresenta problemas devido ao grande fluxo de veículos pesados e de passeio no local passou a ser alvo de reclamações por parte da Polícia Rodoviária Federal, quanto ao poder de fiscalização da Strans.

De acordo com o agente Toni Carlos, a Polícia Rodoviária Federal tomou conhecimento que agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) autuaram vários condutores, após a implantação de um semáforo no perímetro da rodovia federal BR 316, situação que para o inspetor é irregular.
“Está previsto em lei que a fiscalização de trânsito e as autuações por cometimento de infração de trânsito são de competência exclusiva da Polícia Rodoviária Federal que pode por delegação, mediante convênio, transferir ou autorizar outro órgão a fazê-la. No Piauí, a Polícia Rodoviária Federal não tem nenhum convênio que permita outro órgão de trânsito efetuar a lavratura de infração de trânsito nas rodovias federais”, explicou.

Para o agente, a fiscalização da Strans em rodovia federal não foi permitida e, portanto, as multas aplicadas aos condutores não têm valor legal. “A gente já entrou em contato com a Strans pedindo o devido esclarecimento, pois nós não autorizamos. A Strans não tem a competência por lei de fiscalizar as rodovias federais e nem a competência delegada pela Polícia Rodoviária Federal”, ressaltou Toni Carlos.
Toni Carlos acrescentou também que se algum agente da Strans for flagrado lavrando ato de infração no local ele poderá ser preso por usurpação da função pública. “Se houver aqui a fiscalização de trânsito por qualquer outro agente público com a lavratura de ato de infração, qualquer agente que seja, sabendo que aqui é uma rodovia federal ele está, em tese, cometendo o crime de usurpação da função pública. O agente da Strans estará usurpando a função que é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal e se assim ele fizer ele incorre em crime e ocorrendo o crime ele pode ser preso em flagrante”, frisou.

Reclamações

Durante a reportagem, o GP1 flagrou um caminhão que por pouco não derrubou um poste de iluminação pública ao tentar acessar o lado oposto da BR 316. Esse tipo de situação passou a ser comum, após a nova sinalização implantada pela Strans, proibindo conversões à esquerda.
“Toda mudança é para melhorar, sempre é bom, mas nesse caso, a gente que tem um caminhão grande, é mais complicado se não tiver a sinalização. Pra gente a mudança não foi muito boa, porque essa esquina é muito estreita. Antes eu não precisaria ir lá na Tabuleta, engarrafar mais ainda o trânsito. Podemos provocar um acidente mesmo sem querer”, disse o motorista Jander Lucas da Silva de Minas Gerais.
Ainda de acordo com o agente da PRF, com a mudança na sinalização a Prefeitura de Teresina priorizou os veículos que utilizam a avenida Ivan Tito Filho em detrimento daqueles que transitam pela BR 316, que possui maior fluxo de veículos.
“Os veículos longos estão adentrando ao bairro Lourival Parente, contornando quatro quarteirões. A legislação proíbe o trânsito de veículos que transportam produtos perigosos em ruas urbanas, por exemplo. Na nossa avaliação, é necessário um estudo no local para modificar o semáforo, pois da forma que está aqui é prejudicial aos usuários da rodovia e coloca em risco a vida de moradores”, pontuou.

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