Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado expediu recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Coelho de Andrade, e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luciano Nunes Filho, que, no exercício de suas atribuições, adotem as providências administrativas necessárias para regularização da marcação de consultas com médicos especialista em ortopedia e em neurologia.
Para expedir a recomendação, o promotor Eny Marcos Vieira Pontes considerou que tramitam na Promotoria de Justiça, especializada na defesa da Saúde Pública, dezenas de Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil Público, instaurados para apurar supostas
irregularidades quanto à estrutura física, organização e funcionamento de todas Unidades Básicas de Saúde de Teresina e que retratam as dificuldades de acesso à marcação de consultas para os médicos com especialidade em Ortopedia e em Neurologia na rede pública local.
Foi considerado ainda que as inspeções realizadas até o presente momento evidenciam reiterada negativa de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde de Teresina para médicos com a especialidade em Ortopedia e em Neurologia.
A não observância da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça da Capital informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação ao final do prazo de 60 (sessenta) dias.
A recomendação foi assinada no dia 5 de março.
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Para expedir a recomendação, o promotor Eny Marcos Vieira Pontes considerou que tramitam na Promotoria de Justiça, especializada na defesa da Saúde Pública, dezenas de Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil Público, instaurados para apurar supostas
irregularidades quanto à estrutura física, organização e funcionamento de todas Unidades Básicas de Saúde de Teresina e que retratam as dificuldades de acesso à marcação de consultas para os médicos com especialidade em Ortopedia e em Neurologia na rede pública local.
Foi considerado ainda que as inspeções realizadas até o presente momento evidenciam reiterada negativa de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde de Teresina para médicos com a especialidade em Ortopedia e em Neurologia.
A não observância da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça da Capital informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação ao final do prazo de 60 (sessenta) dias.
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