Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Leida Diniz, vai instaurar um Procedimento Preliminar Investigatório, a fim de analisar o contrato realizado entre a Prefeitura de Teresina e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana, no valor global de 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme matéria publicada no GP1 na última segunda-feira (23) de fevereiro.
De acordo com a promotora Leida Diniz, as informações serão analisadas com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado – TCE. “Nesse momento, nós vamos observar as informações contidas neste contrato e sendo apurada a existência de irregularidades eu vou instaurar um Inquérito Civil, pois de qualquer forma esse contrato será investigado", pontuou a promotora.
Vereador Dudu
Em entrevista ao GP1, o vereador Dudu informou que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Teresina e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana.
Entenda o caso
A empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana foi contratada para cuidar de todo o serviço e manutenção da iluminação pública da Capital e está executando um orçamento no valor global de R$ 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) no prazo de 30 meses. A empresa presta serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação, incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos e cadastro de unidades do Sistema de Iluminação pública de Teresina.
De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) existem 60 mil lâmpadas no sistema iluminação de Teresina.
A empresa recebeu, em 2014, o valor de R$ 7.493.998,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais) e ainda possui outros R$ 3.068.838,50 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) empenhados e aptos a serem pagos. Os valores constam na relação de fornecedores e serviços prestados publicado no Portal da Transparência do município de Teresina referente ao ano de 2014.
A empresa vem sendo investigada em diversos estados em razão de irregularidades em licitações e um dos seus diretores foi condenado em ação civil por improbidade administrativa no Distrito Federal.
Ação civil no Ceará
No Ceará, no ano de 2013, o Ministério Público ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza por ter constatado que o edital lançado para contratação de serviços de iluminação pública tinha vícios que favoreciam a empresa. Na ação o MP pediu a suspensão do processo licitatório até que o Município fizesse as modificações necessárias para garantir a legalidade do processo, sendo a segunda vez que o edital para gestão da iluminação pública de Fortaleza foi denunciado por direcionamento para a Citeluz – tendo denúncia similar ocorrido durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).
Condenação no Distrito Federal
No final de 2014 a Justiça do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007, relativa a uma licitação de 2001. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.
No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, que prolatou a sentença, houve um acordo para burlar a licitação. Com isso, a Citéluz recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.
Bloqueio de bens em Pernambuco
Em Pernambuco o Tribunal de Justiça decretou em 2010 o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), de mais seis pessoas que integraram a gestão municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O Ministério Público Estadual alegou “fortes indícios” de fraudes na licitação que escolheu a Citéluz para gerenciar e manter o parque de iluminação pública de Olinda, ao custo de R$ 7,3 milhões. Na ação, o MP apontou direcionamento na licitação para favorecer a empresa.
CPI no Amazonas
Em 2005 a Citéluz foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus que constatou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Isaac Tayah (PHS), sugeriu a prisão do ministro e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL) e o indiciamento do ex-prefeitos Luiz Carijó (PFL) e Serafim Corrêa (PSB).
Investigação em São Paulo
Na cidade de São Paulo a Citéluz é investigada pelo Ministério Público por, supostamente, ter vencido a licitação na cidade” por meio de favorecimentos ilícitos”. O MP-SP questiona também a capacidade de empresa garantir bons serviços de iluminação.
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De acordo com a promotora Leida Diniz, as informações serão analisadas com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado – TCE. “Nesse momento, nós vamos observar as informações contidas neste contrato e sendo apurada a existência de irregularidades eu vou instaurar um Inquérito Civil, pois de qualquer forma esse contrato será investigado", pontuou a promotora.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Promotora Leida Diniz
Somente em 2014, a empresa já recebeu o valor de mais de R$ 7 milhões e ainda possui outros R$ 7 milhões empenhados e aptos a serem pagos, sendo R$ 4 milhões destes empenhados já neste ano, de acordo com informações obtidas na relação de fornecedores e serviços prestados, publicadas no Portal da Transparência do município de Teresina, referente aos anos de 2014 e 2015, respectivamente.
Promotora Leida DinizImagem: Brunno Suênio/GP1
Firmino Filho
Firmino FilhoVereador Dudu
Em entrevista ao GP1, o vereador Dudu informou que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Teresina e a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Edilberto Borges, o Dudu
“Na época da discussão sobre a modalidade de licitação, ‘preço e técnica’, nós já havíamos percebido algo estranho, aonde na técnica se exigia especificidades que tiravam outras empresas do páreo. No entanto, como é uma empresa que já sofre investigação e denúncia em outros estados, eu vou pedir as informações para a prefeitura, mas vou acionar tanto o Ministério Público como o TCE”, afirmou o vereador.
Edilberto Borges, o DuduEntenda o caso
A empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana foi contratada para cuidar de todo o serviço e manutenção da iluminação pública da Capital e está executando um orçamento no valor global de R$ 28.992.161,86 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) no prazo de 30 meses. A empresa presta serviços contínuos de operação e manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação, incluindo a elaboração de projetos executivos elétricos e luminotécnicos e cadastro de unidades do Sistema de Iluminação pública de Teresina.
De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) existem 60 mil lâmpadas no sistema iluminação de Teresina.
A empresa recebeu, em 2014, o valor de R$ 7.493.998,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais) e ainda possui outros R$ 3.068.838,50 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) empenhados e aptos a serem pagos. Os valores constam na relação de fornecedores e serviços prestados publicado no Portal da Transparência do município de Teresina referente ao ano de 2014.
A empresa vem sendo investigada em diversos estados em razão de irregularidades em licitações e um dos seus diretores foi condenado em ação civil por improbidade administrativa no Distrito Federal.
Ação civil no Ceará
No Ceará, no ano de 2013, o Ministério Público ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza por ter constatado que o edital lançado para contratação de serviços de iluminação pública tinha vícios que favoreciam a empresa. Na ação o MP pediu a suspensão do processo licitatório até que o Município fizesse as modificações necessárias para garantir a legalidade do processo, sendo a segunda vez que o edital para gestão da iluminação pública de Fortaleza foi denunciado por direcionamento para a Citeluz – tendo denúncia similar ocorrido durante a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).
Condenação no Distrito Federal
No final de 2014 a Justiça do Distrito Federal condenou por improbidade administrativa o ex-superintendente da Companhia Energética de Brasília (CEB) José Gabriel Filho e o ex-diretor de operações da empresa Citéluz, César Augusto Ribeiro Teixeira. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2007, relativa a uma licitação de 2001. Segundo o processo, a Citéluz foi beneficiada na concorrência para executar um projeto de iluminação pública.
No entendimento do juiz substituto Mário Henrique Silveira de Almeida, que prolatou a sentença, houve um acordo para burlar a licitação. Com isso, a Citéluz recebeu pontuação alta nos critérios técnicos e teve acesso privilegiado a um software descrito como essencial ao projeto.
Bloqueio de bens em Pernambuco
Em Pernambuco o Tribunal de Justiça decretou em 2010 o bloqueio dos bens da ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), de mais seis pessoas que integraram a gestão municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana. O Ministério Público Estadual alegou “fortes indícios” de fraudes na licitação que escolheu a Citéluz para gerenciar e manter o parque de iluminação pública de Olinda, ao custo de R$ 7,3 milhões. Na ação, o MP apontou direcionamento na licitação para favorecer a empresa.
CPI no Amazonas
Em 2005 a Citéluz foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus que constatou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Isaac Tayah (PHS), sugeriu a prisão do ministro e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL) e o indiciamento do ex-prefeitos Luiz Carijó (PFL) e Serafim Corrêa (PSB).
Investigação em São Paulo
Na cidade de São Paulo a Citéluz é investigada pelo Ministério Público por, supostamente, ter vencido a licitação na cidade” por meio de favorecimentos ilícitos”. O MP-SP questiona também a capacidade de empresa garantir bons serviços de iluminação.
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