O Ministério Público do Estado através da Promotora Romana Leite Vieira, instaurou inquérito civil para investigar a contratação de pessoal sem a realização de concurso público na prefeitura de Fronteiras.
A promotoria resolveu instaurar inquérito com a finalidade de apurar a denúncia, levando em consideração que a contratação de pessoal sem a realização de concurso público caracteriza, ao menos em tese, a prática de ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da Administração Pública.
foram remetidas aPromotoria de Justiça, pelo Ministério Público do Trabalho, cópia de sentença prolatada pelo Juízo da 103ª Vara do Trabalho de Picos/PI, em que restou constatado vínculo trabalhista entre a requerente Maria Ivonete Gomes e o Município de Fronteiras, sem a precedência de concurso público.
A promotora determinou expedição de ofício ao prefeito de Fronteiras a fim de que: a) apresente cópia do estatuto dos servidores públicos de Fronteiras; b) informe a data
de admissão e exoneração da servidora Maria Ivonete Gomes (com cópias dos atos de admissão e exoneração correspondentes); c) cópia do resultado em que aprovada
a referida servidora, se existente, e cópias das folhas de pagamento da servidora no período laborado.
Determinou ainda a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral de Fronteiras, requisitando certidão acerca dos exercentes de mandatos de Prefeito do Município de Fronteiras no
período de setembro de 2007 a 2011, indicando a data de início e término do mandato de cada um, bem como se exercem atualmente cargo eletivo.
A portaria foi assinada pela promotora, Romana Leite, em 26 de janeiro de 2015.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro, disse que esteve na manhã desta sexta-feira (13) juntamente com a promotora da Comarca, Romana Leite, para esclarecer tal denúncia.
De acordo com o prefeito, o concurso público que classifica os funcionários para trabalharem para o município está sub judice desde a gestão anterior, e com previsão para ser realizado somente na metade do ano. “Em virtude disso, Tivemos por obrigação, que contratar funcionários temporariamente para que pudéssemos dar continuidade em nossos serviços, pelo menos até quando for realizado o concurso”, explicou o prefeito.
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A promotoria resolveu instaurar inquérito com a finalidade de apurar a denúncia, levando em consideração que a contratação de pessoal sem a realização de concurso público caracteriza, ao menos em tese, a prática de ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da Administração Pública.
foram remetidas aPromotoria de Justiça, pelo Ministério Público do Trabalho, cópia de sentença prolatada pelo Juízo da 103ª Vara do Trabalho de Picos/PI, em que restou constatado vínculo trabalhista entre a requerente Maria Ivonete Gomes e o Município de Fronteiras, sem a precedência de concurso público.
A promotora determinou expedição de ofício ao prefeito de Fronteiras a fim de que: a) apresente cópia do estatuto dos servidores públicos de Fronteiras; b) informe a data
de admissão e exoneração da servidora Maria Ivonete Gomes (com cópias dos atos de admissão e exoneração correspondentes); c) cópia do resultado em que aprovada
a referida servidora, se existente, e cópias das folhas de pagamento da servidora no período laborado.
Determinou ainda a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral de Fronteiras, requisitando certidão acerca dos exercentes de mandatos de Prefeito do Município de Fronteiras no
período de setembro de 2007 a 2011, indicando a data de início e término do mandato de cada um, bem como se exercem atualmente cargo eletivo.
A portaria foi assinada pela promotora, Romana Leite, em 26 de janeiro de 2015.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro, disse que esteve na manhã desta sexta-feira (13) juntamente com a promotora da Comarca, Romana Leite, para esclarecer tal denúncia.
De acordo com o prefeito, o concurso público que classifica os funcionários para trabalharem para o município está sub judice desde a gestão anterior, e com previsão para ser realizado somente na metade do ano. “Em virtude disso, Tivemos por obrigação, que contratar funcionários temporariamente para que pudéssemos dar continuidade em nossos serviços, pelo menos até quando for realizado o concurso”, explicou o prefeito.
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