Secretaria de Educação de Picos decide cumprir o calendário escolar

Após denúncias de tentativa de fraude no calendário escolar, a Secretaria Municipal de Educação de Picos recuou e decidiu estender o ano letivo até o próximo dia 19 de dezembro. Com isso, a carga horária mínima anual de 800 horas aulas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, estará cumprida conforme reza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A princípio, a Secretaria Municipal da Educação havia antecipado o final do ano letivo para o dia 2 de dezembro. Mas, ao mesmo tempo, determinado aos professores que preenchessem o diário de classe como se tivessem realizado aulas até 22 de dezembro.

A tentativa de fraude foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) e o impasse terminou no Ministério Público Estadual.
Na quarta e na quinta-feira da semana passada, representantes do Sindserm, da Câmara de Vereadores e da Secretaria Municipal da Educação, reuniram-se com a representante do Ministério Público para discutir o impasse. Ao final das duas reuniões chegou-se a um consenso e o calendário escolar foi estendido até o dia 19 de dezembro.

Circular

Na última terça-feira, 23, a supervisora de ensino da Secretaria Municipal da Educação, Roseli Moura Luz, assinou uma circular e enviou a todas as escolas da rede pública de ensino de Picos. No documento ela comunica que o ano letivo seguirá até o dia 19 de dezembro.

A tentativa de fraude por parte da Secretaria Municipal da Educação e o consequente recuo após denúncia no Ministério Público, foi alvo de debate durante assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindserm na tarde da última terça-feira, 23.

Professores presentes à assembleia demonstraram preocupação com o cumprimento do novo calendário escolar, tendo em vista o desinteresse da Secretaria Municipal da Educação em oferecer o apoio para que os alunos permaneçam em sala de aula. Os educadores temem que a evasão seja alta, tendo em vista que o período de provas se encerra essa semana e ainda não há a garantia de merenda para os estudantes.

Fátima Sá

Presente a reunião no Ministério Público, a vereadora Fátima Sá (PSDB) disse que o descaso com a escola pública só acontece em razão de que lá só estudam filhos de pobres. Segundo a parlamentar, até mesmo os filhos dos professores da rede municipal de ensino em sua maioria estudam em escolas particulares.

“Se os filhos dos vereadores, dos deputados, dos senadores, dos prefeitos, dos professores estudassem em escola pública, a situação seria completamente diferente. Como lá só estudam filhos de pobres, quase ninguém se interessa pela qualidade do ensino” – denunciou a vereadora Fátima Sá. 

O Sindserm convocou os pais de alunos, professores e membros da sociedade civil organizada, para fiscalizarem se a Secretaria Municipal da Educação vai oferecer as condições mínimas para que o calendário escolar seja cumprido conforme o que determina a lei. Caso isso não ocorra, as pessoas devem denunciar o caso ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.