Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Rubem Martins (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) requerimento para que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) repasse informações após a aprovação de nova lei sobre regularização fundiária que foi aprovada neste ano.
O requerimento será encaminhado ao diretor-geral do Interpi, José Osmar Alves, para que encaminhe o resultado das receitas auferidas desde a aprovação da lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015, Reforma Regularização e Colonização de terras pertencentes ao Estado do Piauí, alterando dispositivos da Lei estadual nº 3.783, de 16 de novembro de 1980.
Com a nova lei, anualmente o governador destinará um percentual das terras arrecadadas para assentamento exclusivo de agricultores familiares, enfatizando que o governo do Estado assinará convênio com o Banco Mundial visando entregar - sem custos para os beneficiários - os títulos de domínio da terra já devidamente registrados em cartório.
Também serão criadas comissões administrativas de regularização fundiária, que vão atuar em todos municípios, terão o poder de propor aos condôminos uma solução amigável para eventuais conflitos existentes.
O requerimento será encaminhado ao diretor-geral do Interpi, José Osmar Alves, para que encaminhe o resultado das receitas auferidas desde a aprovação da lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015, Reforma Regularização e Colonização de terras pertencentes ao Estado do Piauí, alterando dispositivos da Lei estadual nº 3.783, de 16 de novembro de 1980.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Deputado Rubem Martins
A lei foi apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) com o objetivo de dar mais celeridade na regularização fundiária, além de ajudar a garantir segurança jurídica. 
Deputado Rubem MartinsCom a nova lei, anualmente o governador destinará um percentual das terras arrecadadas para assentamento exclusivo de agricultores familiares, enfatizando que o governo do Estado assinará convênio com o Banco Mundial visando entregar - sem custos para os beneficiários - os títulos de domínio da terra já devidamente registrados em cartório.
Também serão criadas comissões administrativas de regularização fundiária, que vão atuar em todos municípios, terão o poder de propor aos condôminos uma solução amigável para eventuais conflitos existentes.
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