Instituto recorre à Justiça contra cancelamento de concurso em Picos

O que se previa aconteceu! O Instituto Machado de Assis recorreu à justiça contra decisão do prefeito de Picos, Padre Walmir José de Lima (PT), que cancelou o concurso público idealizado pelo antecessor, Kléber Eulálio, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a judicialização o certame agora não tem data para acontecer, prejudicando cerca de dez mil inscritos.
A informação de que o Instituto Machado de Assis ingressou com uma ação judicial foi confirmada pelo Procurador Geral do Município, advogado José Neto Monteiro. Segundo ele, a empresa ganhadora da licitação reivindica que se cumpra o contrato e se realize o concurso, cujas provas estavam previstas para o dia 28 de junho deste ano.

Com a judicialização, o sonho de cerca de dez mil inscritos foi adiado por tempo indeterminado, visto que agora o município de Picos não pode assegurar uma data exata para realização do concurso. Caso um dos dois lados ganhe a ação em primeira instância, terão o direito de recorrer às instâncias superiores e a decisão final poderá demorar meses, ou até mesmo anos.

Ação em andamento

Segundo o Procurador José Neto, a Prefeitura de Picos foi citada dessa ação interposta pelo Instituto Machado, porém, numa primeira decisão a justiça negou a liminar para que o concurso fosse realizado imediatamente. No entanto, o processo está em curso, tendo em vista ainda não ter sido julgado o mérito.

“A Prefeitura vai se pronunciar, juntar nossos documentos e razões para apresentar à justiça. Estando judicializado, temos que dá uma pausa e toda discussão sobre devolução do dinheiro ou reaproveitamento dessas inscrições, somente poderão ser tomadas após essa decisão judicial” – explicou o Procurador do Município, José Neto Monteiro.
Como existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Picos e o Ministério Público do Trabalho, para que a partir de fevereiro de 2016 o município não tenha mais servidores contratados por apadrinhamento político, o Procurador José Neto informou que a administração está tentando dilatar esse prazo.

De acordo com o Procurador, caso o município não consiga com o MPT essa dilatação do prazo, a gestão vai cumprir o acordo. Ele não explicou, porém, como isso será feito, uma vez que o concurso que deveria ter acontecido em junho foi suspenso pelo prefeito e o caso está na justiça.

Prestadores de serviço

Enquanto o concurso público para contratação de 575 servidores nas mais diversas áreas continua cancelado, o prefeito Padre Walmir mantém na folha de pagamento mais de 500 servidores contratados a título de serviço prestado e indicados por apadrinhamento político. Sem falar nos mais de 200 comissionados que ocupam diversos postos na administração municipal.