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Juiz recebe denúncia contra ex-servidor público estadual Afrânio Santana Lima

A ação penal foi autuada no dia 4 de novembro e distribuída no dia 12 de janeiro de 2015 na Vara Única de Picos para o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges.

O juiz federal substituto Clécio Alves de Araújo recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-servidor público estadual, Afrânio Santana Lima, acusado de estelionato majorado.

Segundo a denúncia, Afrânio é acusado de receber indevidamente benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez no valor de R$ 38.023,94.

Narra a peça acusatória que o acusado recebia aposentadoria por invalidez enquanto se encontrava capaz e exercendo atividade laborativa na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, no período de 08/02/1995 a 30/08/2012. Afrânio era servidor do Hospital Regional Justino Luz em Picos.

O juiz decidiu então por receber a denúncia no dia 3 de novembro de 2014. A ação penal foi autuada no dia 4 de novembro e distribuída no dia 12 de janeiro de 2015 na Vara Única de Picos para o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges.

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