O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, acatou notícia de fato que denuncia irregularidade na prestação de serviço público prestado pela Caixa Econômica Federal.
O caso foi encaminhado, no último dia 19 de agosto, ao Ministério Público Federal para ser investigado . A notícia de fato que relata a denúncia foi publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (25).
A irregularidade a ser apurada trata da gestão administrativa e/ou financeira do programa federal Minha Casa Minha Vida. O promotor considerou que "existindo a possibilidade de haver causa em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, compete à Justiça Federal conhecer e, portanto, ao MPF deliberar sobre a pertinência ou não de investigação prévia quanto ao seu objeto".
O programa Minha Casa Minha Vida é realizado pela Caixa Econômica Federal em parceria com os estados e municípios, gerado pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA.
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O caso foi encaminhado, no último dia 19 de agosto, ao Ministério Público Federal para ser investigado . A notícia de fato que relata a denúncia foi publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (25).
A irregularidade a ser apurada trata da gestão administrativa e/ou financeira do programa federal Minha Casa Minha Vida. O promotor considerou que "existindo a possibilidade de haver causa em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, compete à Justiça Federal conhecer e, portanto, ao MPF deliberar sobre a pertinência ou não de investigação prévia quanto ao seu objeto".
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