O Ministério Público do Estado, através da 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, converteu o procedimento preparatório nº 005/2014 em inquérito civil para dar continuidade em investigação de paralisação de concurso público da prefeitura de Acauã.
Concurso seria para preenchimento de cargos públicos no quadro de pessoal da prefeitura de Acauã e está suspenso desde 2012. O concurso em questão não teve prova realizada.
O prazo para a conclusão do procedimento preparatório era de 90 dias, prorrogável por igual prazo. Para conversão, a promotora de justiça Gilvânia Alves levou em consideração o vencimento do período de conclusão do procedimento preparatório.
Instauração de procedimento preparatório e inquérito civil é de responsabilidade dos órgãos de execução e cabe ao Ministério Público a atribuição da ação civil pública.
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Concurso seria para preenchimento de cargos públicos no quadro de pessoal da prefeitura de Acauã e está suspenso desde 2012. O concurso em questão não teve prova realizada.
O prazo para a conclusão do procedimento preparatório era de 90 dias, prorrogável por igual prazo. Para conversão, a promotora de justiça Gilvânia Alves levou em consideração o vencimento do período de conclusão do procedimento preparatório.
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