Construtora é acusada de receber dinheiro de servidores do TJ e não entregar condomínios

Os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí, que aderiram ao programa “Casa Legal”, tiveram o sonho da casa própria frustrado, após realizarem o pagamento inicial em mais de R$ 16 mil reais junto à Construtora e Incorporadora Realize Ltda que, sequer, iniciou as obras de dois empreendimentos, Imperial Palace e Sun Ville, que seriam entregues em 2015.

O programa habitacional foi lançado em 06 de março de 2012, com o intuito de garantir moradia a servidores efetivos e comissionados. No entanto, em 2013 a Construtora Realize passou a responsabilidade do empreendimento Imperial Palace para a empresa Real Construtora e Incorporadora Ltda, que assumiu a construção das moradias.

No ano seguinte, diante da reclamação dos clientes em não perceberem o início das obras, a nova empresa declarou que não poderia construir os empreendimentos, conforme audiência realizada no PROCON no dia 11 de agosto deste ano.

Após audiência, os denunciantes enviaram ao presidente do Tribunal Justiça, Desembargador Raimundo Eufrásio, documento informando o problema e a dificuldade em reaver o valor investido que é de R$ 16.221,47 (dezesseis mil, duzentos e vinte e um reais e quarente e sete centavos). No documento é pedido auxílio no intuito de ver sanado o problema em liça.

Em virtude da incapacidade da construtora honrar o contrato, a empresa firmou um Termo de Compromisso e Responsabilidade, onde ficou estabelecido o ressarcimento do valor já pago pelos servidores. Até o momento, apenas duas parcelas do número de oito, no valor de R$ 2.027,68 (dois mil e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), foram devidamente pagas.

Confira abaixo o termo de declarações


Confira abaixo termo de audiência realizada no Procon no dia 11 de agosto de 2014


Confira abaixo o termo de compromisso


Confira abaixo o documento enviado ao presidente do Tribunal de Justiça



Tribunal de Justiça do Piauí

Em entrevista ao GP1, o Desembargador Edvaldo Moura e atual presidente do TRE, que em 2012 era Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, afirmou que os servidores, bem como o próprio TJ foram vítimas da Construtora Realize. “Eu tive por duas vezes em conversa com a representante dessa empresa e na última vez ela disse que iria resolver esse problema com os servidores, e nós estamos aguardando”, ponderou o Desembargador Edvaldo Moura.

O Desembargador Edvaldo Moura esclareceu ainda que o Tribunal de Justiça não recebeu nenhum valor para a execução do programa “Casa Legal” no Piauí.

O GP1 foi até o Tribunal de Justiça para falar com o atual presidente, Desembargador Raimundo Eufrásio, mas sem sucesso, pois no gabinete informaram que estava ocupado e não poderia atender.

Real Construtora e Incorporadora Ltda

Em entrevista ao GP1, o advogado da Real Construtora e Incorporadora Ltda afirmou que a empresa teve dificuldades em executar as obras, devido a desistência de alguns clientes que não continuaram com o contrato. “O cliente tinha o perfil do programa "Casa Legal" e depois não tinha condições de arcar com as parcelas”, destacou.

Ainda de acordo com o advogado, alguns clientes estão procurando a empresa, que está realizando acordos com cada um deles. Em outros quinze casos, o Procon está mediando o processo, através de audiências semanais. “Em todos os casos, a Real Construtora está ressarcindo os clientes e fazendo acordos pontuais”, finalizou.

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