O Ministério Público Federal, por meio do procurador Saulo Linhares da Rocha, decidiu converter a notícia de fato nº 1.27.002.000175/2014-10, instaurada a partir de representação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, em inquérito civil.
A notícia de fato noticiava “irregularidades nos critérios de cadastramento e seleção dos beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, no município de Floriano, notadamente na exclusão do programa de inúmeras pessoas sob o fundamento de ausência de comprovação dos requisitos legais”.
O promotor decidiu então que deverão ser apresentadas informações sobre o fato. A portaria nº 21 foi assinada no dia 24 de julho de 2014.
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A notícia de fato noticiava “irregularidades nos critérios de cadastramento e seleção dos beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, no município de Floriano, notadamente na exclusão do programa de inúmeras pessoas sob o fundamento de ausência de comprovação dos requisitos legais”.
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