O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 4ª Câmara Especializada Cível, determinou que a prefeita do município de Coivara, centro-norte do estado, Edimê Oliveira Gomes Freitas, nomeie o candidato Antônio Fábio de Sousa Oliveira, ao cargo de motorista, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Antônio Fábio ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Piauí alegando que ficou classificado em terceiro lugar no concurso realizado pelo município de Coivaras onde concorreu ao cargo de “motorista classe B”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Ele alega ainda que o resultado final do concurso foi homologado em 04 de janeiro de 2011, e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de janeiro de 2011, com validade de 2 anos. Antônio afirma que o candidato classificado logo acima dele (2º colocado) foi convocado para tomar posse no referido cargo, mas que não assumiu no prazo estipulado pelo edital do concurso.
A autoridade apontada como coautora prestou informações suscitando a carência de ação por falta de interesse de agir, dado que a ação foi impetrada após o fim da validade do certame. A Prefeitura de Coivaras alega que o edital ofereceu apenas uma vaga, e que esta foi devidamente ocupada pelo candidato aprovado em primeiro lugar no concurso.
O Tribunal de Justiça do Piauí entendeu que quando há surgimento de novas vagas dentro da validade do concurso e o ente público manifesta o interesse no seu preenchimento como ocorreu nesse caso, a mera expectativa de direito se configura em direito subjetivo à nomeação.
Ficou determinado que Antônio Fábio de Sousa Oliveira fosse nomeado e empossado para o cargo de “motorista classe B”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
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Antônio Fábio ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Piauí alegando que ficou classificado em terceiro lugar no concurso realizado pelo município de Coivaras onde concorreu ao cargo de “motorista classe B”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Ele alega ainda que o resultado final do concurso foi homologado em 04 de janeiro de 2011, e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 06 de janeiro de 2011, com validade de 2 anos. Antônio afirma que o candidato classificado logo acima dele (2º colocado) foi convocado para tomar posse no referido cargo, mas que não assumiu no prazo estipulado pelo edital do concurso.
Imagem: Divulgação
Prefeita de Coivaras-PI, Edimê Oliveira.
Antônio Fábio solicitou que o município de Coivaras determinasse a sua imediata nomeação para o cargo de “motorista classe B”.
Prefeita de Coivaras-PI, Edimê Oliveira.A autoridade apontada como coautora prestou informações suscitando a carência de ação por falta de interesse de agir, dado que a ação foi impetrada após o fim da validade do certame. A Prefeitura de Coivaras alega que o edital ofereceu apenas uma vaga, e que esta foi devidamente ocupada pelo candidato aprovado em primeiro lugar no concurso.
O Tribunal de Justiça do Piauí entendeu que quando há surgimento de novas vagas dentro da validade do concurso e o ente público manifesta o interesse no seu preenchimento como ocorreu nesse caso, a mera expectativa de direito se configura em direito subjetivo à nomeação.
Ficou determinado que Antônio Fábio de Sousa Oliveira fosse nomeado e empossado para o cargo de “motorista classe B”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
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