Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito e ao secretário de saúde de Buriti dos Montes que seja garantido a todos os usuários do Sistema SUS não atendidos no serviço de saúde solicitado o fornecimento de certidão ou documento equivalente, no qual conste: nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento, sempre que assim solicitarem; determine o dever de fornecer certidão ou documento equivalente ao servidor público da unidade, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados; estabeleçam rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento do disposto na presente Recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.
O procurador considerou a recorrente divulgação de notícias pela mídia, acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do Sistema Único de Saúde, que não são atendidos no serviço de saúde solicitado, sem sequer conhecer as razões dessa omissão.
Foi concedido ainda o prazo de 60 (sessenta) dias às autoridades destinatárias para informarem o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.
A portaria com a recomendação foi assinada pelor Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães no dia 12 de junho de 2014.
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O procurador considerou a recorrente divulgação de notícias pela mídia, acerca da situação de inúmeros cidadãos, usuários do Sistema Único de Saúde, que não são atendidos no serviço de saúde solicitado, sem sequer conhecer as razões dessa omissão.
Foi concedido ainda o prazo de 60 (sessenta) dias às autoridades destinatárias para informarem o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.
A portaria com a recomendação foi assinada pelor Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães no dia 12 de junho de 2014.
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