A empresa que adotar, de forma direta ou indireta, trabalhadores para trabalho escravo no Piauí poderá ter cassado a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Cícero Magalhães (PT) e Merlong Solano (PT) pediu visto na Comissão de Constituição e Justiça.
As penalidades para os infratores são o impedimento de exercer o mesmo ramo de atividade, além ficará proibido de entrar com o pedido de inscrição de uma nova empresa pelo prazo de cinco anos. O objetivo, segundo o deputado petista, visa erradicar o trabalho escravo do Piauí, a exemplo de outros Estados na região Nordeste. Trata-se de um crime contra a humanidade.
O Piauí, segundo o deputado Cícero Magalhães, apresenta, conforme as pesquisas, o maior índice da prática de trabalho escravo. Nos últimos três anos houve uma redução significativa e, atualmente, o Piauí ocupa o 10º lugar.
De acordo com informações do deputado petista, “lei semelhante foi aprovada nos Estados do Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais”. Desde 2003 a Superintendência Regional do Trabalho resgatou trabalhadores piauienses explorados através do trabalho escravo.Já foi constatado, no Piauí, a exploração de trabalhadores na zona urbana, em atividade no setor da construção civil.
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Imagem: Divulgação
Cícero Magalhães
No artigo 2º prevê que o descumprimento da lei será apurado pela Secretaria da Fazenda e, o Governo do Estado publicará no Diário Oficial a relação nominal dos estabelecimentos comerciais infratores e, em seguida, deverá constar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e o nome completo dos sócios.
Cícero MagalhãesAs penalidades para os infratores são o impedimento de exercer o mesmo ramo de atividade, além ficará proibido de entrar com o pedido de inscrição de uma nova empresa pelo prazo de cinco anos. O objetivo, segundo o deputado petista, visa erradicar o trabalho escravo do Piauí, a exemplo de outros Estados na região Nordeste. Trata-se de um crime contra a humanidade.
O Piauí, segundo o deputado Cícero Magalhães, apresenta, conforme as pesquisas, o maior índice da prática de trabalho escravo. Nos últimos três anos houve uma redução significativa e, atualmente, o Piauí ocupa o 10º lugar.
De acordo com informações do deputado petista, “lei semelhante foi aprovada nos Estados do Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais”. Desde 2003 a Superintendência Regional do Trabalho resgatou trabalhadores piauienses explorados através do trabalho escravo.Já foi constatado, no Piauí, a exploração de trabalhadores na zona urbana, em atividade no setor da construção civil.
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