Comissão de Constituição e Justiça da Alepi aprova duas leis definindo territórios no Piauí

Mais dois municípios do Piauí estão prestes a ter seus limites territoriais definidos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou mais dois projetos de autoria do deputado estadual Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE).


Os projetos dispõem sobre a revisão da circunscrição territorial dos municípios de Castelo do Piauí e de Cocal de Telha. Os relatores foram os deputados Gustavo Neiva e Cícero Magalhães que votaram favoráveis a aprovação dos projetos por entender que respeitam os aspectos legais e atendem todos os pré-requisitos.

Os dois projetos agora irão para a Comissão de Infraestrutura e em seguida para o plenário da Assembleia. “Após mais de um ano conseguimos concluir e hoje foi aprovado aqui na CCJ”, disse o presidente. Grande parte dos municípios piauienses se encontra com problemas de limites, no entanto os seus gestores não colaboram com o trabalho da comissão. Eles sequer comparecem as reuniões quando são convocados.

Na última quarta-feira (15) a CCJ apreciou e aprovou 26 projetos de lei e 05 foram retirados de pauta para serem analisados.

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