Wanessa Gommes
O Promotor Mauríco Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior instaurou inquérito público civil para investigar denúncia do Conselho Tutelar de que as instalações do Hospital Regional de Campo Maior seriam inadequadas ao bom funcionamento pediátrico, pois não possui estrutura de atendimento e higiene.
Segundo o promotor, o Hospital Regional de Campo Maior, no ano de 2012, recebeu do erário estadual, segundo portal da transparência do Estado do Piauí, R$ 2.522.840,43 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) e que no ano de 2013, desta mesma fonte, foram recebidos outros R$ 4.116.339,82 (quatro milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), bem como, em 2014, até a presente data, outros R$85.495,62 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), o que, em tese, não justifica a realidade do hospital.
O promotor requisitou informações ao secretário estadual da Saúde e a realização de inspeção da FUNASA e ao DENASUS junto ao hospital, devendo tais órgãos esclarecer, dentre outros fatos, se o mesmo apresenta falta de estrutura mínima de funcionamento em qualquer de suas áreas.
Foi solicitado ainda ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros cópia do relatório da última inspeção de segurança realizada no mencionado hospital regional, bem como cópia de sua atual licença de funcionamento.
O prefeito Paulo Martins também deverá apresentar cópia da última inspeção da vigilância sanitária realizada no HRCM, bem como de seu alvará de funcionamento e de sua licença sanitária.
O promotor Maurício Gomes solicitou também ao Tribunal de Contas do Estado, tomada de contas especial junto HRCM, notadamente, na aplicação dos recursos recebidos de 2012 até 2013.
A portaria nº 001/2014 foi assinada no dia 18 de fevereiro de 2014 e foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (26).
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Segundo o promotor, o Hospital Regional de Campo Maior, no ano de 2012, recebeu do erário estadual, segundo portal da transparência do Estado do Piauí, R$ 2.522.840,43 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) e que no ano de 2013, desta mesma fonte, foram recebidos outros R$ 4.116.339,82 (quatro milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), bem como, em 2014, até a presente data, outros R$85.495,62 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), o que, em tese, não justifica a realidade do hospital.
Imagem: Reprodução
Promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa
O promotor instaurou inquérito para colher elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na denúncia, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa para ação civil pública.
Promotor de Justiça Maurício Gomes de SousaO promotor requisitou informações ao secretário estadual da Saúde e a realização de inspeção da FUNASA e ao DENASUS junto ao hospital, devendo tais órgãos esclarecer, dentre outros fatos, se o mesmo apresenta falta de estrutura mínima de funcionamento em qualquer de suas áreas.
Foi solicitado ainda ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros cópia do relatório da última inspeção de segurança realizada no mencionado hospital regional, bem como cópia de sua atual licença de funcionamento.
O prefeito Paulo Martins também deverá apresentar cópia da última inspeção da vigilância sanitária realizada no HRCM, bem como de seu alvará de funcionamento e de sua licença sanitária.
O promotor Maurício Gomes solicitou também ao Tribunal de Contas do Estado, tomada de contas especial junto HRCM, notadamente, na aplicação dos recursos recebidos de 2012 até 2013.
A portaria nº 001/2014 foi assinada no dia 18 de fevereiro de 2014 e foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (26).
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