Wanessa Gommes
O Procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o Lava Jato Toca da Raposa localizado no bairro Promorar, zona sul de Teresina acusado de explorar a mão de obra de crianças e adolescentes, inclusive, também haveria pessoas consumindo drogas ilícitas no local.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, a teor do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
Segundo a portaria, a irregularidade indicada, se confirmada, tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
A portaria foi assinada no dia 23 de dezembro.
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É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, a teor do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
Segundo a portaria, a irregularidade indicada, se confirmada, tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
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