Bárbara Rodrigues
A Secretaria de Fazenda encaminhou nota de esclarecimento sobre decisão do Tribunal de Justiça do Piauí em favor da empresa Servfaz, publicada no GP1 no dia 23 de dezembro.
Na decisão, o desembargador determinou que a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE), Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e a Fundação dos Esportes do Piauí (FUNDESPI) que realizem os empenhos de todos os valores referentes aos serviços prestados pela dita empresa no ano de 2014. Só que o secretário de Fazenda, Raimundo Neto não teria tomado nenhuma providência para que os órgãos possam cumprir a decisão.
Em nota, a Secretaria afirma que “não compete à SEFAZ PI a realização dos empenhos, e sim à ADH, Fundespi e Defensoria Pública. É papel da Secretaria Estadual da Fazenda apenas liberar o Sistema, o que já ocorreu”.
Confira a nota na íntegra:
À respeito da decisão judicial do Desembargador José James Gomes de Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) , a Secretaria Estadual da Fazenda esclarece que não compete à SEFAZ PI a realização dos empenhos, e sim à ADH, Fundespi e Defensoria Pública. É papel da Secretaria Estadual da Fazenda apenas liberar o Sistema, o que já ocorreu, para que a Secretaria Estadual de Planejamento fizesse a suplementação orçamentária, de modo que os órgãos supracitados realizassem os empenhos.
Cabe ressaltar ainda que os empenhos referentes à empresa de serviços terceirizados Servifaz já estão sendo realizados, a exemplo da Defensoria Pública do Estado, que o fez na última sexta-feira (26). Os demais órgãos estaduais a que concerne a decisão, Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e Fundespi (Fundação dos Esportes), devem realizar os empenhos até amanhã (29).
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Na decisão, o desembargador determinou que a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE), Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e a Fundação dos Esportes do Piauí (FUNDESPI) que realizem os empenhos de todos os valores referentes aos serviços prestados pela dita empresa no ano de 2014. Só que o secretário de Fazenda, Raimundo Neto não teria tomado nenhuma providência para que os órgãos possam cumprir a decisão.
Em nota, a Secretaria afirma que “não compete à SEFAZ PI a realização dos empenhos, e sim à ADH, Fundespi e Defensoria Pública. É papel da Secretaria Estadual da Fazenda apenas liberar o Sistema, o que já ocorreu”.
Imagem: Meio Norte
Secretário Estadual da Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho
Secretário Estadual da Fazenda, Raimundo Neto de CarvalhoConfira a nota na íntegra:
À respeito da decisão judicial do Desembargador José James Gomes de Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) , a Secretaria Estadual da Fazenda esclarece que não compete à SEFAZ PI a realização dos empenhos, e sim à ADH, Fundespi e Defensoria Pública. É papel da Secretaria Estadual da Fazenda apenas liberar o Sistema, o que já ocorreu, para que a Secretaria Estadual de Planejamento fizesse a suplementação orçamentária, de modo que os órgãos supracitados realizassem os empenhos.
Cabe ressaltar ainda que os empenhos referentes à empresa de serviços terceirizados Servifaz já estão sendo realizados, a exemplo da Defensoria Pública do Estado, que o fez na última sexta-feira (26). Os demais órgãos estaduais a que concerne a decisão, Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e Fundespi (Fundação dos Esportes), devem realizar os empenhos até amanhã (29).
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