Bárbara Rodrigues
O promotor Rafael Maia Nogueira instaurou inquérito civil para investigar a prefeitura de São Francisco de Assis.
Através da portaria de nº 06/2014, do dia 27 de novembro, o promotor afirma que todos os municípios brasileiros deveriam estar com o Portal da Transparência implantado até maio de 2013, consoante dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só que uma pesquisa realizada em março de 2014 pelo Ministério Público do Estado do Piauí evidenciou que o município de São Francisco de Assis do Piauí descumpre a LRF e Lei de Acesso a Informação incidindo em uma ou mais das seguintes irregularidades: não tem site oficial, não tem portal da transparência, o portal existente não funciona adequadamente ou não disponibiliza as informações exigidas em lei.
O promotor afirma que a “referida notícia de possível ausência de Portal da Transparência nos municípios abrangidos por esta Promotoria de Justiça, uma vez comprovada, é grave, motivo pelo qual merece averiguação”.
Rafael Maia determinou ainda que fosse expedido ofício ao Município de São Francisco de Assis do Piauí, através de seu prefeito municipal, para requisitar informações acerca da existência, ou não, de site oficial do Município, bem como portal da transparência, bem da possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta a esse respeito, ainda neste ano.
Outro lado
A Assessoria de Imprensa da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), através do prefeito, informou que a prefeitura ainda não recebeu a notificação do promotor sobre o assunto.
O prefeito ainda informou que sobre a questão do portal da transferência, o município não possui um site individual, mas que faz a publicação no Portal da Transparência da APPM, que tem um portal aprovado pelo TCE e que abriga dados de vários municípios.
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Através da portaria de nº 06/2014, do dia 27 de novembro, o promotor afirma que todos os municípios brasileiros deveriam estar com o Portal da Transparência implantado até maio de 2013, consoante dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só que uma pesquisa realizada em março de 2014 pelo Ministério Público do Estado do Piauí evidenciou que o município de São Francisco de Assis do Piauí descumpre a LRF e Lei de Acesso a Informação incidindo em uma ou mais das seguintes irregularidades: não tem site oficial, não tem portal da transparência, o portal existente não funciona adequadamente ou não disponibiliza as informações exigidas em lei.
O promotor afirma que a “referida notícia de possível ausência de Portal da Transparência nos municípios abrangidos por esta Promotoria de Justiça, uma vez comprovada, é grave, motivo pelo qual merece averiguação”.
Rafael Maia determinou ainda que fosse expedido ofício ao Município de São Francisco de Assis do Piauí, através de seu prefeito municipal, para requisitar informações acerca da existência, ou não, de site oficial do Município, bem como portal da transparência, bem da possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta a esse respeito, ainda neste ano.
Outro lado
A Assessoria de Imprensa da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), através do prefeito, informou que a prefeitura ainda não recebeu a notificação do promotor sobre o assunto.
O prefeito ainda informou que sobre a questão do portal da transferência, o município não possui um site individual, mas que faz a publicação no Portal da Transparência da APPM, que tem um portal aprovado pelo TCE e que abriga dados de vários municípios.
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