Ministério Público expede recomendação após atraso nos salários dos servidores de Lagoa do Piauí

O Ministério Público, através do promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, expediu recomendação para que a prefeitura de Lagoa do Piauí realize o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais.

O promotor afirma que “o atraso dos salários atinge vários servidores públicos, indistintamente, demonstrando o caráter coletivo da matéria, justificando, por isso, a intervenção do Ministério Público”.

Sinobilino afirmou ainda que recebeu ofício de nº 441/2014 da prefeitura, afirmando que "até o final do corrente mês, a administração municipal estará efetuando todos os pagamentos dos servidores públicos municipais", mas mesmo assim o promotor decidiu expedir recomendação para que aconteça a regularização do pagamento do salário de todos os servidores públicos municipais de Lagoa do Sítio do Piauí no prazo de 10 dias.

“Advirto que esta recomendação administrativa é instrumento legal de comprovação do dolo, para efeito de comprovação do ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11, II, da Lei 8.429/92”, afirma o promotor em portaria do dia 27 de novembro.

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