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Ministério Público abre processo administrativo contra Eletrobras

A promotora responsável pelo caso declara que a precariedade dos serviços prestados vem prejudicando as atividades jurisdicionais da Comarca de Monsenhor Gil.

O Ministério Público do Estado instaurou processo administrativo contra a Eletrobras para verificar as causas das frequentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município de Monsenhor Gil.

A portaria foi assinada, no último dia 01, pela promotora de Justiça, Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, e publicada na edição desta terça-feira (07) no Diário da Justiça.

De acordo a promotora, a precariedade dos serviços prestados vem prejudicando as atividades jurisdicionais da Comarca de Monsenhor Gil, com grande dificuldade na realização de audiências, já que “não se consegue sequer ligar o ar-condicionado ou o computador para a gravação da audiência audiovisual”.

No dia 25 de setembro houve interrupção no fornecimento de energia elétrica no prédio da Justiça Eleitoral, e devido a isso foram adiados os preparativos para o início da "Audiência de Carga e Lacre das Urnas Eletrônicas”, prejudicando o andamento das eleições no município.

Segundo servidora do cartório da 58ª Zona Eleitoral, desde o segundo semestre do ano de 2013, constatou-se a irregularidade do fornecimento de energia elétrica no cartório, sendo comum que os servidores desliguem os condicionadores de ar e até alguns computadores para manter o funcionamento de um único computador.

A promotora Rita de Cássia determinou que a Eletrobras fosse notificada e que apresentasse defesa no prazo de 15 dias. E também que fosse expedido ofício à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para que forneça, em 10 dias, informações sobre o padrão de qualidade do serviço de atendimento ao consumidor da Eletrobras.

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