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Promotor recomenda que prefeituras realizem nomeação de Conselheiros Tutelares

Cabe aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fazer a convocação.

O promotor de justiça Francisco Túlio recomendou aos prefeitos de Cocal e Cocal dos Alves a imediata nomeação de posse de suplente de conselheiros tutelares.

Segundo o promotor, o Conselho Tutelar do município de Cocal funcionou durante cerca de dois meses com apenas quatro conselheiros tutelares, “devido atraso na convocação do suplente para assunção do cargo, prejudicando sobremaneira o atendimento de crianças e adolescentes , que urgem um atendimento rápido e eficaz na defesa dos seus direitos”. Cabe aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fazer a convocação.

Francisco Túlio expediu então recomendação para que os prefeitos de Cocal e Cocal dos Alves, e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cocal e Cocal de Alves, para a convocação, nomeação e posse de suplente de conselheiro para ocupar o cargo de conselheiro de forma temporária ou definitiva. A recomendação é de 24 de outubro.

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