Secretário Gláuber Silva destaca os avanços com aprovação do Código Ambiental de Picos

O secretário municipal do meio ambiente, advogado Gláuber Silva, destacou os avanços que Picos terá com a aprovação do projeto de lei do executivo instituindo o Código Ambiental do Município.


Elaborada pela secretaria municipal do Meio Ambiente, a lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Picos na última quinta-feira, 27 de junho. O projeto passou por duas votações e teve o voto favorável de quase a totalidade dos parlamentares.

Em entrevista ao vivo concedida a Rádio Liderança FM, Gláuber Silva fez uma breve avaliação dos primeiros seis meses à frente da secretaria Municipal do Meio Ambiente. Destacou, principalmente, a possibilidade de avanços com a aprovação do Código Ambiental semana passada.

“Fizemos a nossa parte. Construímos a lei e enviamos para a Câmara discutir e aprovar. Caberia as comissões legislativas fazerem o debate com a sociedade civil organizada sobre o projeto”, explicou Gláuber Silva referindo-se à polêmica criada em torno da aprovação do projeto que, segundo a oposição, precisaria ser discutido com a população.


Segundo Gláuber Silva, Picos não contava com um código, com uma lei ambiental para disciplinar as ações da secretaria, ou até mesmo para punir os infratores e prevê as sanções. Então, deparando-se com esse quadro, logo que assumiu a pasta ele trabalhou muito na elaboração do projeto e este foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

“Na elaboração do projeto contamos com a participação de toda a equipe da secretaria. Eu como advogado ajudando os técnicos, as educadoras ambientais, os assessores do meio ambiente imbuídos nesse trabalho para apresentar-mos em tempo hábil esse projeto de lei”, lembrou Gláuber Silva.

Em maio a proposta foi encaminhada para o setor jurídico e de lá para secretaria de Governo, onde foi analisada e levada ao prefeito Kléber Eulálio (PMDB), que assinou o projeto e mandou para a Câmara de Vereadores para ser discutido e aprovado.

“Pela ausência da matéria estávamos impedidos até mesmo de emitir licenças ambientais, de ter uma fiscalização mais intensa. A Câmara aprovou em primeira e segunda votação. Com a sanção do prefeito passamos a ter uma lei ampla que traça as diretrizes e também disciplina as infrações”, destaca Gláuber.

O Código Ambiental de Picos também determina as sanções administrativas e penais, tendo em vista que a lei tem aspecto criminal e facilitará o trabalho proposto pela secretaria municipal do Meio Ambiente.


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