O Ministério Público Estadual do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, instaurou Inquérito Civil Público para verificar a inexistência ou o atraso na aprovação do Plano Diretor do município de Bom Jesus.
O processo foi aberto através da Portaria Nº 004/2013, considerando o pedido de providências formulado pelo Oficial de Justiça do TJ/PI, Leonardo Freitas de Almeida, no qual informa que “muitas ruas da cidade possuem nomes repetidos (p. ex Rua Projetada em série), ruas enquadradas em mais de um bairro e bairros com sobreposição nomes, e ainda casas sem numeração, o que tem dificultado sobremaneira a execução de mandados judiciais, e que por certo também tem dificultado o trabalhos dos carteiros da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos”.
O processo foi aberto através da Portaria Nº 004/2013 considerando que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. De acordo com a Promotora, o prefeito “cai em improbidade administrativa quando deixa de tomar as providencias necessárias para garantir a aprovação do Plano Diretor no prazo legal”.
A Promotora determinou a expedição de ofício ao prefeito de Bom Jesus, Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, requisitando informações sobre o Plano Diretor e o envio de mapa da cidade.
Em entrevista ao Portal GP1, o prefeito Marcos Antônio Elvas afirmou que soube que o ofício enviado pelo Ministério Público chegou ontem (05), mas que ainda não tomou conhecimento sobre os detalhes do documento.
Marcos disse que segundo o antigo gestor da cidade, o Plano Diretor estava em tramitação e que não sabe a atual situação que se encontra. “Estou há apenas dois meses na administração de Bom Jesus e encontrei o município em uma situação complicada. De acordo com o pessoal da antiga gestão, o plano estava em tramitação na Câmara Municipal, mas ainda não foi aprovado”, afirmou.
O prefeito disse ainda que como a ação é feita pela Câmara e não pelo poder Executivo não se pode fazer nada até que o plano seja aprovado. Ainda segundo ele, uma resposta será dada em tempo hábil ao MPE. “O Ministério Público terá uma resposta dentro do prazo”, concluiu.
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O processo foi aberto através da Portaria Nº 004/2013, considerando o pedido de providências formulado pelo Oficial de Justiça do TJ/PI, Leonardo Freitas de Almeida, no qual informa que “muitas ruas da cidade possuem nomes repetidos (p. ex Rua Projetada em série), ruas enquadradas em mais de um bairro e bairros com sobreposição nomes, e ainda casas sem numeração, o que tem dificultado sobremaneira a execução de mandados judiciais, e que por certo também tem dificultado o trabalhos dos carteiros da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos”.
O processo foi aberto através da Portaria Nº 004/2013 considerando que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. De acordo com a Promotora, o prefeito “cai em improbidade administrativa quando deixa de tomar as providencias necessárias para garantir a aprovação do Plano Diretor no prazo legal”.
A Promotora determinou a expedição de ofício ao prefeito de Bom Jesus, Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, requisitando informações sobre o Plano Diretor e o envio de mapa da cidade.
Em entrevista ao Portal GP1, o prefeito Marcos Antônio Elvas afirmou que soube que o ofício enviado pelo Ministério Público chegou ontem (05), mas que ainda não tomou conhecimento sobre os detalhes do documento.
Marcos disse que segundo o antigo gestor da cidade, o Plano Diretor estava em tramitação e que não sabe a atual situação que se encontra. “Estou há apenas dois meses na administração de Bom Jesus e encontrei o município em uma situação complicada. De acordo com o pessoal da antiga gestão, o plano estava em tramitação na Câmara Municipal, mas ainda não foi aprovado”, afirmou.
O prefeito disse ainda que como a ação é feita pela Câmara e não pelo poder Executivo não se pode fazer nada até que o plano seja aprovado. Ainda segundo ele, uma resposta será dada em tempo hábil ao MPE. “O Ministério Público terá uma resposta dentro do prazo”, concluiu.
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