Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça da 2ª Promotoria da Comarca de Oeiras, abriu insquérito civil público a fim de apurar possíveis atos de improbidade administrativa no município de São Francisco do Piauí no exercício de 2008.
O inquérito foi aberto através da portaria de nº 002/2013, com base no processo administrativo de nº 23.818/2012 e do despacho advindo da Assessoria Especial do gabinete da Procuradora Geral de Justiça do Estado do Piauí, o qual traz documentos referentes à prestação de contas do município de São Francisco do Piauí, no exercício 2008, cujo julgamento pelo Tribunal de Contas Estadual apontou uma série de impropriedades, falhas e irregularidade.
A promotora afirma que resolveu instaurar o inquérito após considerar “que os fatos relatados nos autos indicam, a princípio, a existência de graves atos de improbidade administrativa e outras irregularidades na prefeitura municipal de São Francisco do Piauí e praticadas ainda pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores”, no período.
Na portaria a promotora afirma que, “Verifica-se a provável ocorrência de atos de improbidade administrativa também na gestão da Câmara Municipal de Vereadores no ano de 2008, fato que merece atuação exclusiva, dentro de procedimento próprio, em face da complexidade dos fatos investigados. Todavia, antes da extração de cópia parcial dos presentes autos para a posterior instauração do correspondente Inquérito Civil Público com tal objeto, necessária a solicitação de documentos ausentes e imprescindíveis à escorreita apuração dos fatos, junto ao TCE/PI, providência esta, desde já, determinada”.
A portaria foi publicada na quinta-feira (7) no Diário da Justiça e assinada pela promotora Flávia Gomes.
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O inquérito foi aberto através da portaria de nº 002/2013, com base no processo administrativo de nº 23.818/2012 e do despacho advindo da Assessoria Especial do gabinete da Procuradora Geral de Justiça do Estado do Piauí, o qual traz documentos referentes à prestação de contas do município de São Francisco do Piauí, no exercício 2008, cujo julgamento pelo Tribunal de Contas Estadual apontou uma série de impropriedades, falhas e irregularidade.
A promotora afirma que resolveu instaurar o inquérito após considerar “que os fatos relatados nos autos indicam, a princípio, a existência de graves atos de improbidade administrativa e outras irregularidades na prefeitura municipal de São Francisco do Piauí e praticadas ainda pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores”, no período.
Na portaria a promotora afirma que, “Verifica-se a provável ocorrência de atos de improbidade administrativa também na gestão da Câmara Municipal de Vereadores no ano de 2008, fato que merece atuação exclusiva, dentro de procedimento próprio, em face da complexidade dos fatos investigados. Todavia, antes da extração de cópia parcial dos presentes autos para a posterior instauração do correspondente Inquérito Civil Público com tal objeto, necessária a solicitação de documentos ausentes e imprescindíveis à escorreita apuração dos fatos, junto ao TCE/PI, providência esta, desde já, determinada”.
A portaria foi publicada na quinta-feira (7) no Diário da Justiça e assinada pela promotora Flávia Gomes.
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