Os deputados aprovaram na noite dessa quarta-feira (11), em segundo turno, o relatório do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) referente à PEC da Irrigação (Proposta de Emenda Constitucional 368/09). A votação foi por unanimidade, com 354 votos favoráveis e nenhum destaque. A matéria prorroga até o ano de 2028 os investimentos federais em irrigação no Nordeste e Centro Oeste e determina que a aplicação de metade dos recursos vinculados sejam feitos na agricultura familiar. Define também que os recursos para o Nordeste sejam direcionados preferencialmente ao Semiárido.
“Estou muito feliz com essa decisão que beneficia os agricultores familiares e investe nas regiões que mais precisam dos recursos. Os investimentos que virão são essenciais para reduzir as desigualdades regionais no Brasil, que persistem apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro-Oeste”, disse o deputado Assis.
O texto aprovado é um substitutivo feito pelo deputado Assis Carvalho à PEC originalmente apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O substitutivo foi votado dia 09/10 na Comissão Especial que analisou a PEC. E foi aprovado no plenário da Câmara, em primeiro turno, por unanimidade (353 votos e sem destaques), no último dia 03/12. Agora, a matéria vai para votação no Senado.
A agricultura familiar é a maior beneficiada com o relatório do deputado Assis. O substitutivo do parlamentar determina que a metade dos recursos vinculados para irrigação sejam destinados a projetos que beneficiem agricultores familiares que atendam aos requisitos previstos em legislação específica.
Outra vitória foi a extensão do prazo dos investimentos. O substitutivo do deputado Assis define que se estenda até o ano de 2028 a obrigação do Governo Federal de aplicar 50% dos recursos do Orçamento para irrigação na região Nordeste e 20% no Centro-Oeste.
A Constituição de 1988 havia definido a destinação dos percentuais dos recursos por 15 anos. O prazo foi ampliado em mais 10 anos e venceria em 2013. O texto do deputado Bezerra propunha expandir por mais 10 anos. O substitutivo do deputado Assis Carvalho aumentou para 15 anos, estendendo esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.
Legislação específica da Agricultura Familiar
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/06) define os requisitos para enquadramento do trabalhador como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
O agricultor não poderá ser posseiro ou proprietário de área maior que 4 módulos fiscais e deverá usar predominantemente mão de obra da própria família.
A renda familiar tem de vir principalmente das atividades econômicas vinculadas à sua propriedade, que deverá ser dirigida por ele próprio e sua família.
No caso da renda, o Executivo define o percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento para permitir a classificação como agricultura familiar.
Água para o Piauí
As matérias relacionadas à segurança hídrica têm sido defendidas pelo deputado Assis Carvalho. Ele é o articulador da Integração das Bacias da Fronteira Seca do Piauí com a do rio São Francisco, a fim de levar água ao semiárido piauiense, resolvendo de vez o problema de falta d’água para consumo humano, animal e para produção, além de acabar com a dependência sertaneja dos programas governamentais de emergência feitos por conta das secas que atingem o Estado de forma cíclica.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Imagem: Foto: Reprodução
Deputado federal Assis Carvalho (PT/PI)
Deputado federal Assis Carvalho (PT/PI)“Estou muito feliz com essa decisão que beneficia os agricultores familiares e investe nas regiões que mais precisam dos recursos. Os investimentos que virão são essenciais para reduzir as desigualdades regionais no Brasil, que persistem apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro-Oeste”, disse o deputado Assis.
O texto aprovado é um substitutivo feito pelo deputado Assis Carvalho à PEC originalmente apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O substitutivo foi votado dia 09/10 na Comissão Especial que analisou a PEC. E foi aprovado no plenário da Câmara, em primeiro turno, por unanimidade (353 votos e sem destaques), no último dia 03/12. Agora, a matéria vai para votação no Senado.
A agricultura familiar é a maior beneficiada com o relatório do deputado Assis. O substitutivo do parlamentar determina que a metade dos recursos vinculados para irrigação sejam destinados a projetos que beneficiem agricultores familiares que atendam aos requisitos previstos em legislação específica.
Outra vitória foi a extensão do prazo dos investimentos. O substitutivo do deputado Assis define que se estenda até o ano de 2028 a obrigação do Governo Federal de aplicar 50% dos recursos do Orçamento para irrigação na região Nordeste e 20% no Centro-Oeste.
A Constituição de 1988 havia definido a destinação dos percentuais dos recursos por 15 anos. O prazo foi ampliado em mais 10 anos e venceria em 2013. O texto do deputado Bezerra propunha expandir por mais 10 anos. O substitutivo do deputado Assis Carvalho aumentou para 15 anos, estendendo esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.
Legislação específica da Agricultura Familiar
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/06) define os requisitos para enquadramento do trabalhador como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
O agricultor não poderá ser posseiro ou proprietário de área maior que 4 módulos fiscais e deverá usar predominantemente mão de obra da própria família.
A renda familiar tem de vir principalmente das atividades econômicas vinculadas à sua propriedade, que deverá ser dirigida por ele próprio e sua família.
No caso da renda, o Executivo define o percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento para permitir a classificação como agricultura familiar.
Água para o Piauí
As matérias relacionadas à segurança hídrica têm sido defendidas pelo deputado Assis Carvalho. Ele é o articulador da Integração das Bacias da Fronteira Seca do Piauí com a do rio São Francisco, a fim de levar água ao semiárido piauiense, resolvendo de vez o problema de falta d’água para consumo humano, animal e para produção, além de acabar com a dependência sertaneja dos programas governamentais de emergência feitos por conta das secas que atingem o Estado de forma cíclica.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |