O agente penitenciário Sebastião A.L. ingressou no Tribunal de Justiça do Piauí com um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Secretaria de Justiça do Piauí, que tem como gestor o deputado estadual Henrique Rebelo.
Segundo o agente, ele se submeteu a um concurso público para o cargo de agente penitenciário para a Penitenciária Feminina de Picos, tendo tomado posse o dia 23 de maio de 2002. Ele afirma que após oitos anos de trabalho na penitenciária feminina de Picos, ele foi transferido para a Penitenciária José de Deus Barros, também de Picos.
Não conformado com a transferência, ele então ingressou com o mandado de segurança e pediu anulação do ato do secretário de justiça.
Em sua defesa, a secretaria de justiça afirmou que a transferência se deu de forma fundamentada e por conveniência do serviço público.
O caso está pautado para ser julgado no próximo dia 24 de outubro pelos desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí.
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Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Henrique Rebelo
Segundo o agente, ele se submeteu a um concurso público para o cargo de agente penitenciário para a Penitenciária Feminina de Picos, tendo tomado posse o dia 23 de maio de 2002. Ele afirma que após oitos anos de trabalho na penitenciária feminina de Picos, ele foi transferido para a Penitenciária José de Deus Barros, também de Picos.
Não conformado com a transferência, ele então ingressou com o mandado de segurança e pediu anulação do ato do secretário de justiça.
Em sua defesa, a secretaria de justiça afirmou que a transferência se deu de forma fundamentada e por conveniência do serviço público.
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