Audiência pública em Picos discute mudanças no atendimento a portadores de deficiência

A determinação do promotor de justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo endereçada à secretaria de Saúde do município de, somente encaminhar pacientes para a Clínica Santa Ana após o preenchimento das vagas destinadas ao Hospital Regional Justino Luz, foi o tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 4 de maio, na Câmara Municipal de Picos.

A determinação do Ministério Público de direcionar o atendimento primeiro para o HRJL, foi motivada após um relatório do Denasus apontar algumas irregularidades na prestação de serviços por parte da Clínica Santa Ana, que é privada.
A audiência teve início às 08h30 da manhã e terminou após o meio-dia. Durante os debates, várias manifestações de pacientes a favor de que o procedimento não fosse mudado, ou seja, que os atendimentos continuassem sendo feitos na Clínica Santa Ana, que é particular, e tem uma estrutura melhor que o Centro de Reabilitação do Hospital Justino Luz.

Presentes a secretária municipal de Saúde, Hildegardes Medeiros (Maninha); deputada Belê Medeiros (PSB), procurador federal da República, Frederick Lustosa de Melo; juiz de direito Geneci Benevides Ribeiro; diretora da Clínica Santa Ana, Cleideane Bezerra; vereadores José Rinaldo Cabral Pereira Filho (Rinaldinho), do PMDB, que presidiu os trabalhos; José Luís de Carvalho (PSB) e Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), além de dezenas de pacientes e familiares.

A diretora da Clínica de Reabilitação Santa Ana, Cleideane Bezerra, disse em seu discurso que os pacientes foram prejudicados com a determinação do Ministério Público, pois são pessoas com deficiência, idosas e que têm direito, a garantia de escolherem onde querem ser tratados.
Embora reconheça a importância do papel desempenhado pela Clínica Santa Anta, o procurador federal da República Frederick Lustosa de Melo entende que a instituição deve agir seguindo as normas que o Ministério da Saúde determina.

“Todas as instituições privadas têm que ter mais zelo quando forem prestar contas junto ao SUS, pois, às vezes, diante de uma mera desorganização gera toda uma suspeita”, lembrou o procurador, ressaltando que embora não tenha ajuizado denuncia criminal contra a Clínica Santa Ana, a Promotoria e a Advocacia Geral da União fizeram isso e o processo foi encaminhado à justiça federal, que dará a última palavra.
A secretaria municipal de Saúde Maninha esclareceu que não existe por parte do gestor nenhuma intenção de fechar a Clínica Santa Ana. Apenas mudaram algumas normas por recomendação do Ministério Público, como, por exemplo, a determinação de primeiro preencher o teto do Hospital Regional e após isso encaminhar os pacientes para as instituições particulares.

“Antes tínhamos feito um acordo aonde os pacientes de continuidade cada qual iria para suas instituições para continuarem com o tratamento. Nós detectamos após essa reunião que o Hospital Regional não estava conseguindo atingir o teto. Então, o promotor encaminhou ofício à secretaria fazendo essa recomendação de que primeiro se preencha o teto do HRJL e isso nós acatamos”, explicou Hildgardes Medeiros.

A deputada Belê Medeiros disse que a determinação do Ministério Público não causaria nenhum problema se o paciente pudesse escolher onde ele quer ser entendido. “Com essa imposição o paciente perde essa condição de optar e isso frustra o direito do cidadão. Entendo que o serviço público tem prioridade sobre o privado,mas, não de forma impositiva”, contestou.