Ministério Público Federal investiga malversação de recursos públicos no município de Fartura

O Procurador da República, Marco Aurélio Adão, instaurou Inquérito Civil Público através da Portaria nº 30, de 13 de abril de 2012, para apurar indícios de malversação de recursos públicos federais e de ofensa aos princípios da Administração Pública pela Prefeitura Municipal de Fartura (gestão 2005-2008).

O Ministério Público Federal vai investigar indícios de inúmeras irregularidades no Fundeb, ano de 2008, como a ausência de peças necessárias na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI; emissão de cheques sem fundos, no total de R$ 10.800,00; empenho de despesas no valor de R$ 99. 470,30 sem licitação ou procedimento de contratação direta regular; fracionamento de despesas, no total de R$25.178,00; contratação de pessoal sem concurso público e sem a adequada formalização de relação jurídica de trabalho e o não recolhimento de contribuições sociais.
No Fundo Municipal de Assistência Social (2008), será investigada ausência de peças necessárias na prestação de contas; contratações mediante fracionamento de despesa, no total de R$ 120.070,37; despesas a título de ações assistenciais sem previsão legal e sem lista de beneficiários previamente identificada; omissão na retenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de servidores comissionados e a ausência de documentos que comprovem a regularidade da contratação de assistentes sociais e psicólogas como em inexigibilidade de licitação.

O procurador determinou que seja oficiado a Superintendência do Banco do Brasil para requisitar o envio dos extratos da conta específica do Fundeb, do município de Fartura, de janeiro a dezembro de 2008.

O muncipio de Fartura do Piauí no anos de 2005-2008 foi administrado por Miguel Antonio Braga Neto, conhecido como "Netão". que foi reeleito para o mandato compreendido entre 2009-2012.