Gil Sobreira
Está tramitando no Ministério da Fazenda, ainda sem decisão, o recurso administrativo da Luato Factoring Fomento Mercantil Ltda e de seu sócio gerente, Antonio Luis Ramos de Rezende Júnior, popularmente conhecido como "Júnior da Luato” contra a decisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF que aplicou em 29 de setembro de 2008, multa no valor individual de R$ 329.729,60 (R$ 659.459,20 no total) por infração ao artigo 8º da resolução nº 13 /2005.
A multa foi aplicada com base no art.11, inciso II, alínea "a" e 12, inciso II e parágrafo 2º, incisos II e IV da Lei 9.613/98 que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e acerca dos procedimentos a serem observados pelas factorings em relação a operações atípicas, que englobam toda transação cujo valor total seja igual ou maior a R$ 50 mil e/ou suspeitas , em que há desconfiança da lisura dos papéis negociados e/ou dos envolvidos na operação.
O Coaf deixou de aplicar multa a Virgilio Cabral Leite Neto pela ausência de elementos em relação a sua participação nos fatos. As factorings são obrigadas a informar periodicamente ao Coaf a existência ou não de operações atípicas e/ou suspeitas.
Desde 2005, quando a Resolução 13 do Coaf entrou em vigor, as empresas de factoring alcançaram o topo do ranking dos setores que mais contribuem com o órgão da Receita Federal responsável pelo combate ao crime de lavagem de dinheiro.
O processo nº 11893.00072/2006-60 está atualmente na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O processo foi movimentado pela última vez em 06 de abril de 2010.
Júnior da Luato é considerado um dos mais ricos empresários do Piauí, com atuação nos mais diversos ramos, possui revenda de automóveis, postos de combustíveis e dezenas de imóveis.
A multa foi aplicada com base no art.11, inciso II, alínea "a" e 12, inciso II e parágrafo 2º, incisos II e IV da Lei 9.613/98 que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e acerca dos procedimentos a serem observados pelas factorings em relação a operações atípicas, que englobam toda transação cujo valor total seja igual ou maior a R$ 50 mil e/ou suspeitas , em que há desconfiança da lisura dos papéis negociados e/ou dos envolvidos na operação.
O Coaf deixou de aplicar multa a Virgilio Cabral Leite Neto pela ausência de elementos em relação a sua participação nos fatos. As factorings são obrigadas a informar periodicamente ao Coaf a existência ou não de operações atípicas e/ou suspeitas.
Desde 2005, quando a Resolução 13 do Coaf entrou em vigor, as empresas de factoring alcançaram o topo do ranking dos setores que mais contribuem com o órgão da Receita Federal responsável pelo combate ao crime de lavagem de dinheiro.
O processo nº 11893.00072/2006-60 está atualmente na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O processo foi movimentado pela última vez em 06 de abril de 2010.
Júnior da Luato é considerado um dos mais ricos empresários do Piauí, com atuação nos mais diversos ramos, possui revenda de automóveis, postos de combustíveis e dezenas de imóveis.
Imagem: GP1
Processo contra Júnior da Luauto
Processo contra Júnior da Luauto
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