Justiça manda bloquear as contas da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim

Atendendo solicitação do Ministério Público Estadual o juiz da 2ª Vara da Comarca de Picos João Batista, determinou o bloqueio das contas da prefeitura municipal de Aroeiras do Itaim, que fica localizado na região Centro Sul do Piauí.

A decisão cabe recurso, mas o magistrado acredita que o prefeito Gilmar Francisco de Deus (PTB) não vá recorrer, em virtude de ser um fato concreto, embasado numa situação fática.

O percentual de bloqueio determinado pela justiça é de 50% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos estes que deverão ser utilizados no pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. O Banco do Brasil já foi comunicado oficialmente da decisão.


“O pedido foi feito e eu analisando os autos, vi que prosperava e determinei que o Banco do Brasil fizesse o bloqueio das contas do município. Isso em partes, porque a justiça não pode bloquear completamente, pois assim inviabilizaria a própria administração pública”, explicou o juiz João Batista.

Ele explicou ainda que, se nesse primeiro momento os recursos bloqueados não forem suficientes para cumprir com o pagamento dos servidores, estendeu a ordem para os próximos repasses do FPM.

“A determinação não foi somente para este mês de janeiro. A ordem é para o bloqueio continuar acontecer até quando tudo for sanado o problema em relação à inadimplência do município para com o pagamento dos funcionários. Há uma extensão que pode ir a fevereiro, marco, até cumprir tudo”, acrescentou o juiz João Batista.

Segundo o promotor da 1ª Vara da Comarca de Picos, Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, em Aroeiras do Itaim existem casos de servidores que estão sem receber os seus salários desde outubro do ano passado. “Os professores, como pertencem a uma classe mais organizada, receberam até quando deram aula, mas depois os gestores pararam pagar, inclusive o 13º salário não foi pago”, informou.

Pedido

O pedido de bloqueio das contas da prefeitura de Aroeiras do Itaim foi feito pelo promotor público Marcelo de Jesus Monteiro Araújo depois de várias outras tentativas ineficazes para fazer com que o prefeito Gilmar Francisco de Deus (PTB) atualizasse o pagamento dos servidores efetivos do município.

“Desde julho de 2010 quando assumi a 1ª Promotoria da Comarca de Picos, que sou procurado quase que diariamente por servidores de Aroeiras do Itaim. O Ministério Público já propôs diversas ações, inclusive ações criminais no Tribunal de Justiça contra o atual gestor, mas lamentavelmente essas ações tramitam lentamente”, comentou o promotor público Marcelo de Jesus Monteiro Araújo.


Especificamente em relação ao atraso de salários dos servidores, o promotor disse que propôs em 2011 uma ação civil pública, pedindo uma tutelar antecipada, para obrigar o prefeito de Aroeiras do Itaim atualizar o pagamento dos funcionários sob pena de multa diária. “A tutela antecipada foi concedida, mas foi descumprida e por não ter bens em nome dele gestor se tornou ineficaz”, lembrou o representante do Ministério Público.

Em razão disso, o promotor Marcelo de Jesus protocolou semana passada uma petição solicitando ao juiz da 2ª Vara da Comarca de Picos, João Batista, que substituísse essa medida por outra mais eficaz, qual seja o bloqueio das contas do município, o que foi prontamente atendido.