O deputado Antonio Félix (PP) convocou os deputados para a reunião da Comissão de Estudos Territoriais que acontece nesta quarta-feira (28). Para a reunião foram convocados prefeitos de varas cidades onde existe hoje algum litígio territorial. Durante o pronunciamento o deputado lembrou da orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que deverá reprovar as contas dos municípios que possuem problemas de litígio. Segundo o TCE por terem áreas de indefinição territorial os investimentos dos prefeitos não podem ser considerados como regular nas suas prestações de contas. E o TCE não está aceitando a prestação de contas destas áreas.
Segundo Antonio Félix os prefeitos que não comparecerem a audiência terão a sua revisão territorial “correndo a revelia e eles não poderão questionar depois”, afirmou Antonio Félix. O deputado Luciano Nunes (PSDB) lembrou do caso dos municípios de Oeiras e São João a Varjota, que possuem uma localidade, povoado de São Miguel, que tem como limite uma avenida dividindo o povoado em dois.
Luciano Nunes lembrou, em aparte ao discurso de Antonio Félix, que “legalmente o povoado pertence ao município de São João da Varjota, mas parte da avenida principal a localidade tem limite territorial em Oeiras e a outra em São João, isso atrapalha os investimentos e a prestação de contas dos dois gestores”, afirmou Luciano Nunes. Devem participar da reunião representantes do IBGE e Fundação Cepro.
Ismar Marques (PSB) falou da importância do trabalho da Comissão de Estudos Territoriais. Ele lembrou que a indefinição territorial influencia também nas questões jurídicas. Ele citou uma situação ocorrida em município onde o juiz e promotor se recusaram a atuar em caso de homicídio porque o crime teria ocorrido em uma área territorial envolvida em litígio. Firmino Filho (PSDB) também citou caso envolvendo a cidade de Nazária e Teresina.
Firmino falou sobre o caso de duas comunidades que não aceitaram, em plebiscito, fazer parte da cidade de Nazária e que por conta disso fazem parte, legalmente, da cidade de Teresina, mas territorialmente pertencem a cidade de Nazária.
Segundo Antonio Félix os prefeitos que não comparecerem a audiência terão a sua revisão territorial “correndo a revelia e eles não poderão questionar depois”, afirmou Antonio Félix. O deputado Luciano Nunes (PSDB) lembrou do caso dos municípios de Oeiras e São João a Varjota, que possuem uma localidade, povoado de São Miguel, que tem como limite uma avenida dividindo o povoado em dois.
Luciano Nunes lembrou, em aparte ao discurso de Antonio Félix, que “legalmente o povoado pertence ao município de São João da Varjota, mas parte da avenida principal a localidade tem limite territorial em Oeiras e a outra em São João, isso atrapalha os investimentos e a prestação de contas dos dois gestores”, afirmou Luciano Nunes. Devem participar da reunião representantes do IBGE e Fundação Cepro.
Ismar Marques (PSB) falou da importância do trabalho da Comissão de Estudos Territoriais. Ele lembrou que a indefinição territorial influencia também nas questões jurídicas. Ele citou uma situação ocorrida em município onde o juiz e promotor se recusaram a atuar em caso de homicídio porque o crime teria ocorrido em uma área territorial envolvida em litígio. Firmino Filho (PSDB) também citou caso envolvendo a cidade de Nazária e Teresina.
Firmino falou sobre o caso de duas comunidades que não aceitaram, em plebiscito, fazer parte da cidade de Nazária e que por conta disso fazem parte, legalmente, da cidade de Teresina, mas territorialmente pertencem a cidade de Nazária.
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