Pelo menos 20 empresas comerciais de Picos, foram recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho do Piauí a iniciar a contratação e cursos de aprendizagem voltados para o setor de atividade comercial.
Na audiência pública, a procuradora responsável, emitiu uma Notificação Recomendatória para que as mesmas se comprometessem a regularizar a situação, já que no artigo 428 da CLT está prevista a contratação de aprendizes e as empresas em questão estavam relutando em cumprir a lei.
O benefício para o empregador é apenas estar cumprindo sua função social. Entretanto, os maiores beneficiados são os aprendizes, que serão qualificados para o mercado de trabalho e já inseridos no mercado formal, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.
No mês de abril de 2011, 30 aprendizes iniciaram a qualificação pelo Senac de Picos, tendo sido na mesma data contratados por dois anos por empresas do setor comercial da região, após notificação do MPT. Na primeira quinzena de junho deste ano, mais 30 aprendizes iniciarão a qualificação pelo Senai de Picos, com a respectiva contratação por empresas do setor industrial.
Caso as empresas que participaram das audiências públicas e receberam a notificação do Ministério Público do Trabalho não tivessem contratado os aprendizes, a procuradora teria instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de firmar termo de Ajuste de Conduta, prevendo multa em caso de descumprimento do mesmo. Com informações do Riachão Net.com
Na audiência pública, a procuradora responsável, emitiu uma Notificação Recomendatória para que as mesmas se comprometessem a regularizar a situação, já que no artigo 428 da CLT está prevista a contratação de aprendizes e as empresas em questão estavam relutando em cumprir a lei.
O benefício para o empregador é apenas estar cumprindo sua função social. Entretanto, os maiores beneficiados são os aprendizes, que serão qualificados para o mercado de trabalho e já inseridos no mercado formal, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.
No mês de abril de 2011, 30 aprendizes iniciaram a qualificação pelo Senac de Picos, tendo sido na mesma data contratados por dois anos por empresas do setor comercial da região, após notificação do MPT. Na primeira quinzena de junho deste ano, mais 30 aprendizes iniciarão a qualificação pelo Senai de Picos, com a respectiva contratação por empresas do setor industrial.
Caso as empresas que participaram das audiências públicas e receberam a notificação do Ministério Público do Trabalho não tivessem contratado os aprendizes, a procuradora teria instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de firmar termo de Ajuste de Conduta, prevendo multa em caso de descumprimento do mesmo. Com informações do Riachão Net.com
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