Ministério Público cobra melhorias nas condições de abate e comercialização de carne em Picos

Preocupado com as péssimas condições sanitárias em que são feitos os abates de animais, o transporte e a comercialização de carnes no município de Picos, o Ministério Público Estadual promoveu na última sexta-feira, 15 de abril, uma audiência pública com os órgãos que cuidam da fiscalização e os representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada, para juntos encontrarem uma saída para o problema.
Presidida pelo promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 1ª Promotoria da Comarca local, a audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Picos e contou com a presença do juiz João Borges, promotores de justiça, vereadores, representantes da Adapi, do Ministério da Agricultura, da Vigilância Sanitária, comerciantes do setor de carnes e populares.
Durante mais de três horas eles discutiram as condições de abate dos animais, transporte e comercialização da carne bovina em Picos, que ocorrem de forma inadequada, sem respeitar as mínimas exigências feitas pelos órgãos de fiscalização, colocando em risco a saúde da população.

Na oportunidade, foram exibidos vídeos e expostas fotografias comprovando as precárias condições de abate, transporte e comercialização da carne bovina em Picos, contrariando as normas técnicas impostas pelos órgãos de fiscalização do setor, em detrimento da saúde dos consumidores do produto.
O vídeo exibido havia sido feito dois dias antes da audiência pública e, mostrava imagens chocantes da total falta de higiene no momento da comercialização de carne bovina no mercado municipal de Picos. O produto fica exposto em boxes inadequados e sujeito a todo tipo de bactérias, sem falar da falta de cuidado dos próprios comerciantes no manuseio da carne.

“As condições em que os bois são abatidos e suas carnes transportadas e comercializadas em Picos estão longe de atender as exigências técnicas e sanitárias, o que não é admissível. Por isso, após a realização dessa audiência pública, vamos estabelecer prazos para que a fiscalização dos órgãos responsáveis efetivamente ocorram e que todas as pessoas envolvidas no processo de abate, transporte e comercialização do produto se adéquem a essas normas”, lembrou o promotor Marcelo de Jesus.

Ele explicou ainda que a carne bovina possui umidades que facilitam a proliferação de bactérias, por isso imediatamente após o abate precisa ser transportada em caminhão com câmara refrigerada, assim como no momento da comercialização nos mercados públicos, o produto deverá ser mantido em balcões refrigerados.
Entretanto, durante a fiscalização feita pelo Ministério Público Estadual, inclusive com registro em vídeo e através de fotos, foi constatado que tudo isso e desrespeitado em Picos, pois o abate é feito em local inadequado, a carne é transportada em caminhões baú e comercializada em boxes que não atendem as normas exigidas pelos órgãos de Vigilância Sanitária.
Segundo o promotor Marcelo de Jesus, a legislação é rigorosíssima para quem desrespeita essas normas. Existe penalidade, pois é crime previsto em lei com detenção de dois a cinco anos. “Vamos estipular um prazo para que todos os envolvidos nesse processo se adéquem às normas, caso contrário eles estarão sujeitos as sanções previstas em lei”, alertou, acrescentando ainda que vai sugerir ao gestor municipal que construa um novo matadouro público nos padrões técnicos.