Secretaria da Educação de Picos exige certificado de conclusão de curso para dar posse a professor

Contrariando o que diz o edital, a secretaria municipal da Educação de Picos ameaçou demitir os professores aprovados em concurso público que não apresentarem dentro de 30 dias a partir da data da posse, a cópia original do certificado de conclusão do curso para o qual foram habilitados.

A medida atingiu principalmente os profissionais do curso Normal Superior que estudaram no Instituto Superior de Educação Antonino Freire – Iseaf. Muitos deles concluíram em 2009, mas até o momento não receberam o certificado, mas apenas uma declaração, que não está sendo aceita pela secretaria municipal da Educação.
Preocupados em perder o emprego, cerca de 30 candidatos aprovados no concurso para professor infantil e professor do ensino fundamental, que tiveram suas pretensões barradas pela secretaria municipal da Educação caso não apresentassem a cópia original do certificado de conclusão do curso, denunciaram o caso ao promotor Marcelo de Jesus Monteiro de Araújo, titular da 1ª Promotoria de Picos e receberam do mesmo a informação de que a exigência fere o que prevê o edital.

Diante disso, os candidatos retornaram a sede da secretaria municipal da Educação para assumirem o emprego, mas foram informados de que deveriam assinar um protocolo se comprometendo a entregar o certificado de conclusão do curso num prazo de 30 dias sob pena de serem exonerados sumariamente do emprego. A maioria não assinou e resolveu voltar ao Ministério Público para denunciar o que consideram uma ilegalidade.
Como o Instituto Superior de Educação Antonio Freire passa por um momento de readaptação, já que foi transferido para a Uespi, os candidatos foram informados que dificilmente eles receberão seus diplomas de conclusão do curso dentro do prazo exigido pela secretaria municipal da Educação de Picos. Por conta disso, alguns deles já estudam a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança a fim de manter seus direitos que estão sendo usurpados.