Mudança na regra do minha casa, minha vida provoca demissão de 500 trabalhadores em Picos

As mudanças nas regras do programa Minha casa, minha vida que passaram a valer a partir do último dia 11 de fevereiro estão prejudicando sensivelmente a economia do município de Picos e, consequentemente, contribuindo para o aumento do índice de desemprego na cidade. De imediato, pelo menos 500 trabalhadores da construção civil perderam o emprego e a construção de 300 residências foram paralisadas.

A Constatação foi feita pelos construtores de Picos, que acreditam que devido à medida adotada pela Caixa Econômica Federal, somente no primeiro semestre deste ano deixarão de ser injetados na economia picoense algo em torno de 21 milhões de reais e 300 mutuários vão ter o sonho da casa própria frustrado.
Segundo os construtores de Picos o que houve foi uma interpretação distorcida da Caixa Econômica Federal à Lei 11.977/2009 que instituiu o programa Minha casa, minha vida, alterada pela Medida Provisória 514/2010. “A CEF entendeu que acesso seja calçamento ou asfalto, o que não é”, contestou o jornalista e construtor Francisco das Chagas de Sousa, mais conhecido como Chaguinha.

Para ele a lei é clara e não deixa dúvidas de que houve uma interpretação errônea da Caixa Econômica Federal, fato que tem prejudicado não somente os construtores, mas dezenas de mutuários que já sonhavam com a aquisição da casa própria e, mais ainda a economia do município, que foi afetada diretamente.

Para comprovar a interpretação distorcida da CEF, Chaguinha lembra o teor do artigo 5º da Medida Provisória nº 514, de 1º de dezembro de 2010, que altera a lei que instituiu o programa Minha casa, minha vida. “Art. 5o-A. Para a implantação de empreendimentos no âmbito do PNHU, deverão ser observados: I - localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo Federal, observado o respectivo plano diretor, quando existente; II - adequação ambiental do projeto; III - infraestrutura básica que permita as ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, solução de esgotamento sanitário, vias de acesso e transportes públicos; e IV - a existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde e lazer.”

Prejuízos

Os construtores picoenses alegam ainda que foram surpreendidos pela determinação da Caixa Econômica Federal, que mudou tudo no programa sem aviso prévio e nem prazo de carência para que pudessem se adaptar às novas regras. “O prejuízo é enorme para o Nordeste, porque não temos infraestrutura, diferentemente do sul do país”, lembra Chaguinha, acrescentando que haverá um grande desemprego na construção civil e uma queda substancial na economia picoense.

De acordo com levantamento feito pelos construtores, a mudança nas regras causará o desemprego de cerca de 500 trabalhadores em Picos, além de afetar indiretamente outros 2 mil. “Entre os trabalhadores que serão demitidos estão pedreiros, serventes mestres de obra, carpinteiros, armadores, eletricistas, encanadores. Indiretamente serão afetados fornecedores de seixo, areia, barro, aterro, pedra e os comerciantes de material de construção, aqueles que vendem telha, tijolo, cimento, cal, bem como as lojas que fornecem piso, banheiros, encanações, etc.”, lembra Chaguinha.

Diante disso, os construtores do município modelo estão se mobilizando no sentido de sensibilizar a Caixa para que revogue essa interpretação da lei, ou seja, que os acessos sejam pavimentados com asfalto ou com calçamento, porque já existe energia, água e fossas. Portanto, já está agendada para a próxima terça-feira, 22 de fevereiro, às 10 horas da manhã, uma reunião na Procuradoria Federal, em Picos, para tratar sobre o assunto.