Eleição para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Picos pode terminar na justiça

A constatação de vários erros no edital que disciplina as eleições para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Picos vem causando muita polêmica, e alguns candidatos ameaçam ingressar com ações na justiça caso o órgão responsável pela condução do processo não faça as retificações necessárias.

Assinado pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joselma Gomes, o edital foi publicado na última segunda-feira, 24 de outubro, e na mesma data tiveram início às inscrições, o que para muitos candidatos não é correto, pois, segundo eles, deve-se dar primeiro pelo menos cinco dias para que os interessados em concorrer consigam a documentação indispensável.

No entanto, o que mais gerou polêmica foi o percentual de 80% de acerto exigido na prova de aferição de conhecimento sobre a Lei que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do teste prático de conhecimento de informática, que serão aplicados nos dias 30 de novembro e 6 de dezembro de 2011, respectivamente.

Convictos de que não existe em nenhum lugar do país esse índice de aprovação, os conselheiros tutelares e candidatos a reeleição Josimar Lima da Silva (Dunga) e Francilda dos Santos Araújo, juntamente com Verônica Pereira da Silva, João Batista Alves Pereira e Kalline de Sousa, que pretendem concorrer ao pleito, requereram a presidente do CMDCA que fossem feitas retificações no edital.

Por intermédio do advogado Gleuton Portela, os cinco candidatos requerem que seja reduzido de 80% para 60% o índice necessário de aproveitamento na prova escrita. Na hipótese de não acatamento, ingressarão com ação judicial junto a Comarca de Picos por entenderem que o percentual é absurdo.

Os candidatos criticam ainda outros itens existentes no edital, como, por exemplo, a cobrança de uma taxa de R$ 20,00 no ato de inscrição, cujo valor não será devolvido mesmo que haja desistência ou reprovação do postulante em qualquer das etapas do processo.

Eleições

As eleições serão realizadas no dia 15 de janeiro de 2012 e poderão votar os maiores de 16 anos com domicílio eleitoral em Picos. Serão escolhidos cinco conselheiros para um mandato de três anos com direito à reeleição. Cada um deles receberá um salário mínimo e meio por mês, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A posse acontecerá em 24 de janeiro.