Deputado Jesus Rodrigues propõe emenda ao projeto de distribuição de royalties do pré-sal

O projeto que altera as regras da divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo (PLS 448/11), aprovado recentemente pelo Senado, deve ser votado pela Câmara Federal ainda na primeira quinzena de novembro. Mas antes que a matéria chegue às mãos dos parlamentares, o deputado federal Jesus Rodrigues (PT/PI) já anunciou que apresentará uma emenda ao projeto, propondo que os recursos destinados aos estados sejam “carimbados”.


“O dinheiro não deve ser aplicado para suprir as despesas correntes dos estados e prefeituras. Os recursos devem ter um destino certo. Defendo que sejam utilizados para obras de infraestrutura, saúde, educação e pesquisa, como previsto, mas também para a assistência técnica e extensão rural. Já discuti essa ideia com o senador Wellington Dias, autor do projeto, com a Comissão Técnica da Câmara e do partido e com a Embrapa”, frisou Jesus Rodrigues.

Quanto à polêmica entre os estados pela distribuição dos royalties, o deputado é categórico. “Não existe estado produtor, já que o produto é extraído a mais de 300km da costa litorânea. Todo o país tem o direito de usufruir e se beneficiar das riquezas do petróleo. Essa questão ultrapassa as barreiras partidárias, pois, acima de tudo, estão os interesses do nosso povo, do Piauí e do Brasil”, destacou Jesus Rodrigues em pronunciamento na tribuna da Câmara.