MP instaura inquérito para apurar irregularidades em concurso público da Prefeitura de Picos

Dando continuidade ao seu trabalho na 1ª Promotoria da Comarca de Picos, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro de Araújo instaurou no último dia 17 de setembro um Inquérito Civil Público para verificar a idoneidade do processo de realização do concurso público do município de Picos, que foi coordenado pelo Instituto Ludus e marcado por diversas denúncias de irregularidades.

Segundo a portaria nº 05/2010, o Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor Marcelo Araújo, vai apurar a transparência no processo de realização do concurso público da Prefeitura de Picos em relação aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Professor do Ensino Fundamental e Professor de Educação Infantil.

A prova objetiva do concurso da Prefeitura de Picos foi aplicada no dia 18 de julho deste ano e a relação com os nomes dos classificados para os 44 cargos em disputa saiu no dia 8 de agosto. Pelo menos 56 candidatos interpuseram recursos, mas, o Instituto Ludus já anunciou que o resultado da segunda etapa, que diz respeito à prova de títulos, está previsto para o próximo dia 8 de outubro.

Inquérito
Para determinar a instauração do inquérito, o representante do Ministério Público levou em consideração algumas dúvidas que pairam sobre a aplicação da prova objetiva, como, por exemplo, a denúncia de diversos candidatos que afirmam que há questões com respostas oficiais erradas relacionadas à prova do cargo de Professor do Ensino Fundamental e também que a prova para o cargo de Professor do Ensino Fundamental foi exatamente à mesma aplicada aos candidatos para o cargo de Professor de Educação Infantil, sendo que os dois cargos não tinham o mesmo conteúdo programático.

Diante disso, o promotor resolveu instaurar o Inquérito Civil Público e encaminhar ao prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), uma recomendação notificatória no sentido de que seja realizada uma nova prova objetiva para o cargo de Professor Infantil e que não seja homologado o resultado do concurso em relação ao cargo de Professor de Educação Infantil, em razão da necessidade de ser realizada uma nova prova, bem como em relação ao cargo de Professor do Ensino Fundamental até serem sanadas todas as dúvidas quanto às respostas corretas das questões da prova objetiva.

Sugere ainda que seja retornado o concurso, em relação ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, à fase de divulgação dos resultados, exigindo do Instituto Ludus a divulgação de uma nova relação de candidatos classificados, de acordo com o gabarito oficial divulgado, pois, no site do referido instituto, na comparação entre as respostas corretas e as respostas dos candidatos, consta que quem marcou a letra “D” na questão 38 errou, mesmo constando no gabarito oficial que a resposta correta da aludida questão é a alternativa “D”.

O promotor público Marcelo Araújo requisitou ainda no prazo de dez dias cópias de vários documentos, dentre os quais a publicação do ato de nomeação da Comissão Organizadora do Concurso, relação de todos os candidatos ao cargo de Professor do Ensino Fundamental que interpuseram recursos na Prefeitura e cópia do gabarito de todos os candidatos ao cargo de Professor do Ensino Fundamental que acertaram mais de nove questões de conhecimentos específicos.