Câmara de Picos aprova projeto que cria nova taxa de iluminação pública

Sem a presença dos vereadores da oposição que se recusaram a participar da manobra, a Câmara Municipal de Picos aprovou na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, a toque de caixa, projeto de lei do executivo que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, ou seja, uma nova taxa, haja vista que o consumidor já paga uma contribuição mensal inserida no talão de luz emitido pela Eletrobrás.

Convocada às pressas pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), as duas sessões ordinárias foram realizadas em menos de 20 minutos e apenas com a presença da bancada da situação, que passou boa parte manhã no Palácio Coelho Rodrigues reunida com o gestor e a deputada eleita Tazmânia Gomes Medeiros de Oliveira, a Belê (PSB), traçando as estratégias para aprovar a matéria sem que a comunidade tomasse conhecimento do seu teor.

Marcada para as 11 horas a primeira sessão extraordinária começou às 11h10 sob a presidência do líder do governo Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB) e dos vereadores situacionistas Manoel Vieira de Barros Lima e José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PMDB), Diógenes Nunes Medeiros (PPS), José Luís de Carvalho (PV) e Antonio Afonso Santos Guimarães (PP), que aderiu recentemente ao grupo do prefeito Gil Paraibano.

Sem qualquer discussão ou até mesmo a leitura da matéria, os vereadores da situação aprovaram em duas votações e em definitivo, o projeto de lei do Executivo que cria uma nova taxa de iluminação pública na cidade de Picos, com alíquotas consideradas pela oposição como exorbitantes.

Os parlamentares governistas derrubaram ainda uma emenda de autoria do vereador Francisco de Assis Pio da Silva (Titico), do PP, aumentando de 30 para 70 Kw/mês, a faixa de consumidores isentos da nova contribuição.

Diferentemente das sextas-feiras quando as galerias da Câmara estão sempre vazias, nas sessões ordinárias desta manhã as dependências do Plenário “Vereador Pedro Barbosa da Silva” estavam praticamente lotadas, a maioria por servidores da prefeitura. Até mesmo o prefeito Gil Paraibano e a deputada eleita Belé marcaram presença, assim como o procurador do Município Agrimar Rodrigues de Araújo e vários advogados lotados no Departamento Jurídico da Prefeitura, que foram convocados para orientar os parlamentares durante a votação das matérias de interesse do Executivo.

Os vereadores da situação aproveitaram o momento para também votarem dois outros projetos. Um que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais e o outro que trata sobre o orçamento-programa para o exercício financeiro de 2011, que prevê uma receita de R$ 105.510.200,00.

Ilegal

Segundo o vereador Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), com exceção do orçamento, a votação dos outros dois projetos ocorreu de forma ilegal, pois ambos tinham pedidos de vistas dos vereadores da oposição, que ainda estão analisando as matérias.
Câmara de Picos aprova projeto que cria nova taxa de iluminação pública
“O presidente Chico de Chicá respondeu um ofício ao prefeito comunicando que esses projetos somente poderiam ser votados no próximo dia 23 e tinha decidido até mesmo não abrir o plenário esta manhã, mas, como o vereador Iata Anderson ameaçou arrombar a porta, ele recuou para evitar um problema mais grave”, denunciou o parlamentar da oposição, adiantando que tanto a Lei Orgânica do Município, como o Regimento Interno da Casa foram rasgados pela bancada da situação.

Diante disso, o vereador Hugo Victor anunciou que vai acionar a justiça para barrar a aprovação desses dois projetos, principalmente o que cria uma nova taxa de iluminação pública, que, segundo ele, é prejudicial à população picoense, pois, elevará em mais de 30 por cento o preço da tarifa, que já é cara.