O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei proposta pelo deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui o Dia Estadual do Policial Penal. A data será comemorada anualmente no dia 4 de dezembro e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
“A proposta de criação do Dia Estadual do Policial Penal vem em reconhecimento ao papel fundamental desses profissionais na manutenção da ordem e disciplina nas unidades prisionais do estado. De acordo com o deputado Dr. Marcus Vinícius, a criação dessa data é uma forma de valorizar a categoria, que enfrenta condições adversas no dia a dia de trabalho, muitas vezes marcadas por riscos elevados e grande desgaste emocional. A população encarcerada no Brasil é uma das maiores do mundo. O sistema prisional brasileiro enfrenta diversos desafios, como superlotação, condições precárias de saúde e saneamento, violência e falta de infraestrutura adequada. A taxa de ocupação das unidades prisionais chega a cerca de 173%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou o deputado em sua justificativa para a proposição da lei.
A sanção da lei também ocorre em um contexto de aumento significativo da população carcerária no Brasil nas últimas décadas. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) indicam que o número de pessoas privadas de liberdade no país saltou de 137 mil em 2000 para mais de 820 mil em 2021. No Piauí, o cenário de superlotação e desafios estruturais também se reflete no dia a dia dos policiais penais.
Dr. Marcus Vinícius destacou ainda que o trabalho desses profissionais é reconhecido como uma das atividades mais suscetíveis ao desgaste mental e a problemas psicológicos, conforme aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS). A criação da data é vista, portanto, como uma justa homenagem e um passo importante no reconhecimento da importância da Polícia Penal para a segurança pública e a justiça no estado.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, e a primeira celebração oficial do Dia Estadual do Policial Penal ocorrerá em 4 de dezembro de 2024.