O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras e 11 Câmaras Municipais. As decisões são dos conselheiros Abelardo Pio Vilanova, Delano Carneiro Câmara, Jackson Nobre Veras, Kleber Dantas Eulálio, e as conselheiras Flora Izabel e Lilian Martins, e foram publicadas na sexta-feira (23).
Os bloqueios foram solicitados em representações formuladas pela a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Publicas (DFContas), em razão da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE referentes ao exercício financeiro de 2024.
Nos pedidos, a DFContas destacou que a ausência da prestação de contas consiste em um “nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública”.
Diante disso, em processos separados, os conselheiros determinaram o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da prefeituras e Câmaras Municipais em que foram constatadas pendências.
Em sendo constatada a resolução das pendências, o TCE encaminha ofício às instituições financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias.
Veja a lista das prefeituras e câmaras que tiveram contas bloqueadas:
Prefeitura
Flores do Piauí
Paulistana
São João da Canabrava
São João da Varjota
Câmaras Municipais
Avelino Lopes
Campinas do Piauí
Curral Novo
Dom Inocêncio
Lagoa Alegre
Lagoinha do Piauí
Monsenhor Hipólito
Parnaguá
São Braz do Piauí
Simões